Ficam designados para comporem o Comitê Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais:

I - Desembargador Alexandre Quintino Santiago, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, que exercerá a função de coordenador;

II - pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6:
a) Desembargador Federal Marcelo Dolzany, que exercerá a função de vice-coordenador;
b) Desembargador Federal a ser indicado;

III - pelo TJMG:
a) Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, da 7ª Câmara Cível;
b) Desembargador Rui de Almeida Magalhães, da 11ª Câmara Cível;
c) Juiz de Direito Renzzo Giaccomo Ronchi, do 2º Cargo de Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Teófilo Otoni;
d) Juíza de Direito Ana Kelly Amaral Arantes, do 4º Cargo de Juiz de Direito da 2ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte;
e) Juiz de Direito Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte;
f) Juiz de Direito a ser indicado;

IV - pelo TRF6:
a) Juiz Federal a ser indicado;
b) Juiz Federal a ser indicado;

V - pelo Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para as demandas de saúde - NATJUS:
a) Adriana Paula Vieira, médica da Justiça Estadual;
b) profissional da saúde da Justiça Federal a ser indicado;

VI - representante do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG a ser indicado;

VII - pelo Ministério da Saúde:
a) Maflávia Aparecida Luiz Ferreira, como titular;
b) Roberta Iara Borges, como suplente;

VIII - representante da Advocacia-Geral da União - AGU a ser indicado;

IX - Felipe Tristão, pela Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais;

X - Procurador Estadual Kleber Silva Leite Pinto Jr., pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE;

XI - pela Secretaria de Saúde do Município de Belo Horizonte:
a) Marília Azevedo Jannotti Guerra, como titular;
b) Marina Azevedo de Souza, como suplente;

XII - pela Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte:
a) Procuradora Municipal Cristina Chagas Caldeira, como titular;
b) Procurador Municipal Hércules Guerra, como suplente;

XIII - pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - COSEMS/MG:
a) Cristiane Aparecida Costa Tavares, como titular;
b) Fabrício Simões, como suplente;

XIV - representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA a ser indicado;

XV - representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a ser indicado;

XVI - pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG:
a) Promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira, como titular;
b) Promotor de Justiça Rodrigo Ferreira de Barros, como suplente;

XVII - representante da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais a ser indicado;

XIII - Defensor Público Bruno Barcala, pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG;

XIX - pela Defensoria Pública da União - DPU:
a) Defensor Público Federal Guilherme Mattar, como titular;
b) Defensor Público Federal Luiz Henrique Gomes de Almeida, como suplente;

XX - pela Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Minas Gerais - OAB-MG:
a) Jordana Miranda Souza, como titular;
b) Tadahiro Tsubouchi, como suplente;

XXI - pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais;
a) Lourdes Aparecida Machado, como titular;
b) Isabela Fernandes de Carvalho Rios, como suplente;

XXII - pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG:
a) Hermann Alexandre Tiesenhausen, como titular;
b) Ivana Raimundo de Menezes Melo, como suplente;

XXIII - pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais - CRF-MG:
a) Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos, como titular;
b) Júnia Célia de Medeiros, como suplente;

XXIV - representante do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/MG a ser indicado;

XXV - Fernanda Ferreira Sciavicco Garcia Guimarães, pela Federação Estadual das Cooperativas Médicas - UNIMED;

XXVI - pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - Unidas:
a) Fábia Bicalho, como titular;
b) Flávia Colares, como suplente;

XXVII - representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar - Fenasaúde a ser indicado;

XXVIII - Kátia Regina de Oliveira Rocha, pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas-MG;

XXIX - pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo em Minas Gerais - ABRAMGE/MG:
a) Felipe Rossi, como titular;
b) Bernardo de Oliveira Calazans, como suplente;

XXX - Augusto Guerra, pelo Centro Colaborador do SUS para Avaliação de Tecnologias e Excelência em Saúde - Ccates/UFMG;

XXXI - pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG:
a) Pedro William Ribeiro Diniz, como titular;
b) Sandro Meirelles dos Santos, como suplente;

XXXII - Patricia Grazielle Nastasity Maia, pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM.