Em 2023, o expediente forense estará suspenso, nos seguintes dias:
- 9 de junho de 2023, na Comarca de Belo Horizonte e nas comarcas do interior do estado de Minas Gerais, onde o "Dia de Corpus Christi" for feriado municipal no respectivo município-sede, conforme estabelecido em lei por ele editada;
- 14 de agosto de 2023, na Comarca de Belo Horizonte e nas comarcas do interior do estado de Minas Gerais, onde o dia 15 de agosto for feriado municipal no respectivo município-sede, conforme estabelecido em lei por ele editada;
- 8 de setembro de 2023;
- 13 de outubro de 2023;
- 1º de novembro de 2023, dia em que se comemora, no âmbito do estado de Minas Gerais, o "Dia do Funcionário Público";
- 3 de novembro de 2023.
Ficam prorrogados, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que começarem ou vencerem nos dias das suspensões.
Nesses dias, serão realizados plantões para apreciação e processamento das medidas urgentes. Saiba mais do Plantão Forense.
A Portaria Conjunta nº 1.434/PR/2023 foi disponibilizada no DJe de 26/12023.
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