O TJMG disponibilizou, em seu portal, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo CNJ, que traz orientações sobre o julgamento de casos concretos, para avançar na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade.

A divulgação do material tem o objetivo de torná-lo ferramenta de consulta para unidades judiciárias, operadores e operadoras do direito e auxiliares do juízo.

No Portal TJMG, ele está disponível no menu Processos > Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021 - CNJ.

O Protocolo foi instituído pela Recomendação CNJ nº 128/2022, com o objetivo de colaborar para a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e 255/2020, relativas, respectivamente, ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina pelo Poder Judiciário.

A igualdade de gênero é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

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