O período de declaração do imposto de renda vai até 31 de maio de 2024 e parte dele pode ser destinado a projetos de promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A campanha "Se renda à infância", lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, em parceria com a Receita Federal, possibilita a destinação de até 3% do imposto devido, de pessoas físicas e jurídicas, para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional, Distrital, Estaduais e Municipais).
A campanha tem o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Ao realizar a declaração de imposto de renda, os contribuintes podem fazer essa opção. A quantia destinada já é parte do valor a pagar ou é somada ao valor a ser restituído depois do pagamento.
Ao apoiar a campanha, você pode incentivar projetos em diversas áreas, dentre elas:
- promoção de saúde;
- proteção da diversidade cultural;
- incentivo ao esporte;
- inclusão de crianças e adolescentes com deficiência;
- combate ao trabalho infantil;
- proteção contra maus tratos, violência e qualquer tipo de discriminação;
- prevenção e tratamento de uso de drogas;
- programas de apoio aos serviços de acolhimento;
- proteção de crianças e adolescentes de comunidades tradicionais, migrantes, em situações de risco e
- apoio a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
Veja como destinar o valor e outras informações sobre a campanha, no site do CNJ.
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