Nos dias 15 e 16 de maio de 2025, ficarão suspensos o expediente forense externo e os prazos processuais dos feitos que tramitam na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte.
As audiências designadas e os atendimentos de urgência ficam mantidos.
Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
Leia mais:
-
Portaria 8.426/CGJ/2025 - DJe 12/5/2025
*