O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria nº 4.191/PR/2018, alterada pelas Portarias da Presidência nº 4.257/2018 e nº 4.551/2019, faz saber a quem possa interessar que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no DJe, se não houver oposição ou solicitação de interessados, serão eliminados os documentos administrativos findos que tramitaram por diversos setores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da Justiça de 2ª Instância e da Corregedoria-Geral de Justiça, constantes das Listagens de Eliminação.
Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se em até 45 dias corridos a partir da data de publicação no DJe.