Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Edital nº 2/2019

O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria Presidencial nº 4191/2018, faz saber a quem possa interessar que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no DJe, se não houver oposição ou solicitação pelas partes, serão eliminados os autos de processos findos dos Juizados Especiais das Comarcas de Abre Campo, Arinos, Bambuí, Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Bom Sucesso, Brumadinho, Campina Verde, Campos Gerais, Candeias, Carmo da Mata, Carmo do Rio Claro, Cataguases, Cláudio, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Divinopólis, Divinópolis, Formiga, Guapé, Iguatama, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itamonte, Iturama, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lavras, Leopoldina, Lima Duarte, Luz, Nova Lima, Nova Resende, Oliveira, Ouro Preto, Passa Quatro, Pedralva, Pedro Leopoldo, Pitangui, Ponte Nova, Resplendor, Ribeirão das Neves, Sabinópolis, Santa Rita do Sapucaí, São João Nepomuceno, Senador Firmino, Sete lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano, Virginópolis, Visconde do Rio Branco. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da Listagem de Eliminação publicada ao final deste Diário e disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.

 

Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se até 21/03/2019.

 

Acesse o Edital 02/2019.

Acesse a Listagem do edital de Eliminação 2/2019.