Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Edital nº 16/2019

O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria Presidencial nº 4191/2018, faz saber a quem possa interessar que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no DJe, se não houver oposição ou solicitação pelas partes e/ou advogados, serão eliminados os autos de processos findos de Execuções Fiscais, Execuções de Títulos Extrajudiciais e dos Juizados Especiais das Comarcas de Açucena, Aiuruoca, Alto Rio Doce, Araçuaí, Arinos, Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Bom Despacho, Borda da Mata, Bueno Brandão, Buritis, Caeté, Camanducaia, Capinópolis, Carangola, Caratinga, Cássia, Contagem, Coronel Fabriciano, Diamantina, Elói Mendes, Formiga, Governador Valadares, Ibirité, Igarapé, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itajubá, Itambacuri, Itapecerica, Itaúna, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Mariana, Monte Sião, Muriaé, Nova Lima, Ouro Fino, Ouro Preto, Pará de Minas, Paraopeba, Patos de Minas, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ribeirão das Neves, Rio Vermelho, Sabará, Santa Luzia, São João Del-Rei, Teófilo Otôni, Três Corações, Uberaba, Unaí, Vazante e Vespasiano.

Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se em até 45 dias corridos a partir da data de publicação no DJe.

Acesse o Edital 16/2019.


Acesse as listagens do edital:

Listagem de Eliminação - Execuções Fiscais e Execuções de Títulos Extrajudiciais

Listagem de Eliminação - Juizados Especiais