Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

EDITAL Nº 15/2019

O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria nº 4.191/PR/2018, alterada pelas Portarias da Presidência nº 4257/2018 e nº 4551/2019, faz saber a quem possa interessar que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no DJe, se não houver oposição ou solicitação pelas partes e/ou por seus advogados, serão eliminados os autos de processos de Habeas Corpus findos que tramitaram perante os Cartórios de Câmaras Criminais do TJMG.

Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se em até 45 dias corridos a partir da data de publicação no DJe.

Acesse o edital 15/2019.

Acesse a listagem do Edital de Eliminação 15/2019.