Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Edital nº 14/2019

O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria Presidencial nº 4191/2018, faz saber a quem possa interessar que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no DJe, se não houver oposição ou solicitação pelas partes e/ou advogados, serão eliminados os autos de processos findos de Execuções Fiscais, Execuções de Títulos Extrajudiciais e dos Juizados Especiais das Comarcas de Açucena, Aiuruoca, Almenara, Andradas, Araxá, Arinos, Baependi, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Bom Despacho, Bonfinópolis de Minas, Borda da Mata, Botelhos, Brasópolis, Bueno Brandão, Buritis, Caeté, Caldas, Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Carangola, Caratinga, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Contagem, Corinto, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Elói Mendes, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itabirito, Itajubá, Itambacuri, Itapecerica, Itaúna, Iturama, Jacutinga, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Mariana, Monte Sião, Nova Lima, Ouro Fino, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Paraisópolis, Paraopeba, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Pirapora, Pitangui, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Rio Casca, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Sabará, Santa Luzia, Santa Rita de Caldas, São João Del-Rei, São João Evangelista, Serro, Sete Lagoas, Teófilo Otôni, Três Corações, Três Marias, Uberaba, Unaí, Varginha, Várzea da Palma, Vazante, Vespasiano e Visconde do Rio Branco.

Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se em até 45 dias corridos a partir da data de publicação no DJe.

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