O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria Presidencial nº 4191/2018, faz saber a quem possa interessar que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no DJe, se não houver oposição ou solicitação pelas partes, serão eliminados os autos de processos findos de Execuções Fiscais e dos Juizados Especiais das Comarcas de Abaeté, Aimorés, Almenara, Alto Rio Doce, Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Carangola, Carmo do Rio Claro, Cataguases, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Guapé, Ipatinga, Itaúna, Lagoa Santa, Lima Duarte, Luz, Mariana, Muriaé, Mutum, Nova Lima, Nova Resende, Nova Serrana, Oliveira, Ouro Preto, Paraopeba, Passa Quatro, Passos, Pedralva, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, Senador Firmino, Teixeiras, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Vespasiano, e Visconde do Rio Branco. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da Listagem de Eliminação publicada ao final deste Diário e disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.

Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se até o dia 25/02/2019.

Acesse o  Edital 01/2019. 

Acesse a Listagem do edital de Eliminação 1/2019.