O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria nº 4968/PR/2020, faz saber a quem possa interessar que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no Diário do Judiciário eletrônico - DJe, se não houver oposição ou solicitação pelas partes e/ou por seus procuradores, serão eliminados os autos de processos findos de Juizados Especiais, Execuções Fiscais e de Títulos Extrajudiciais que tramitaram nas Comarcas de Abaeté, Açucena, Almenara, Andradas, Araguari, Araxá, Areado, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Bicas, Bocaiúva, Borda da Mata, Brasília de Minas, Brumadinho, Buenópolis, Buritis, Cabo Verde, Caeté, Cambuí, Cambuquira, Campo Belo, Campos Gerais, Candeias, Capelinha, Carandaí, Carangola, Caratinga, Carmo de Minas, Carmópolis de Minas, Cataguases, Cláudio, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Coração de Jesus, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divinópolis, Dores do Indaiá, Entre-Rios de Minas, Ervália, Espera Feliz, Estrela do Sul, Formiga, Galileia, Governador Valadares, Guanhães, Guapé, Guaranésia, Guarani, Ibirité, Igarapé, Itabira, Itaguara, Itajubá, Itamoji, Itapajipe, Iturama, Jacinto, João Monlevade, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lajinha, Machado, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Matozinhos, Medina, Minas Novas, Montalvânia, Monte Alegre de Minas, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Montes Claros, Muriaé, Mutum, Nanuque, Natércia, Nova Era, Nova Serrana, Novo Cruzeiro, Pará de Minas, Paracatu, Paraisópolis, Passos, Patrocínio, Pedra Azul, Pedro Leopoldo, Perdizes, Pitangui, Poços de Caldas, Pompéu, Pouso Alegre, Prata, Pratápolis, Raul Soares, Ribeirão das Neves, Rio Novo, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Sabinópolis, Sacramento, Santa Luzia, Santa Rita do Sapucaí, Santo Antônio do Monte, Santos Dumont, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João Nepomuceno, São Romão, São Sebastião do Paraíso, Serro, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Marias, Turmalina, Ubá, Uberaba, Unaí, Varginha e Visconde do Rio Branco. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes das Listagens de Eliminação publicadas ao final deste Diário e disponibilizadas no Portal do Tribunal de Justiça, em www.tjmg.jus.br> Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.
Acesse a listagem dos documentos a serem eliminados