SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES
EDITAL Nº 1/2023 - EJEF/DIRGED/GEARQ
CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS
PROCESSO SEI Nº 0026096-15.2023.8.13.0000
O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria nº 5.696/PR/2022, faz saber, a quem possa interessar, que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no Diário do Judiciário eletrônico - DJe, se não houver oposição ou solicitação pelas partes e/ou por seus procuradores, serão eliminados os autos de processos findos dos Juizados Especiais e Execuções Fiscais e de Títulos Extrajudiciais que tramitaram nas Comarcas de Abaeté, Açucena, Águas Formosas, Aiuruoca, Além Paraíba, Alpinópolis, Alto Rio Doce, Andradas, Araxá, Bambuí, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Bicas, Boa Esperança, Bocaiúva, Bom Despacho, Brumadinho, Cachoeira de Minas, Caeté, Camanducaia, Cambuí, Campo Belo, Campos Altos, Capelinha, Carangola, Carlos Chagas, Carmo do Cajuru, Cataguases, Caxambu, Conceição das Alagoas, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Contagem, Coromandel, Coronel Fabriciano, Cristina, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Elói Mendes, Entre-Rios de Minas, Espera Feliz, Espinosa, Eugenópolis, Governador Valadares, Guanhães, Ibirité, Inhapim, Ipatinga, Itajubá, Itambacuri, Itanhomi, Itapajipe, Itaúna, Ituiutaba, Itumirim, Iturama, Januária, João Monlevade, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lajinha, Lavras, Lima Duarte, Machado, Malacacheta, Manhuaçu, Manhumirim, Matias Barbosa, Minas Novas, Montes Claros, Muriaé, Nanuque, Nova Era, Nova Lima, Novo Cruzeiro, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Paraisópolis, Patos de Minas, Peçanha, Pedralva, Pedro Leopoldo, Pirapetinga, Pirapora, Pitangui, Piumhi, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Presidente Olegário, Ribeirão das Neves, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Sabará, Sabinópolis, Salinas, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, São Francisco, São Gotardo, São João da Ponte, São João Del-Rei, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otôni, Timóteo, Três Corações, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Vespasiano e Virginópolis. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes das Listagens de Eliminação publicadas ao final deste Diário e disponibilizadas no Portal do Tribunal de Justiça em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.
Faz saber, ainda, que:
a) observou-se, ao avaliar os autos, o prazo de guarda estabelecido pelo Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade - PCTT, instituído no TJMG pela Portaria Conjunta nº 330/2014;
b) foi preservada amostra estatística representativa do universo de autos destinados à eliminação, conforme plano previsto no inciso VII do art. 5º da Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;
c) publicado este edital, não haverá desarquivamento dos autos nele referidos, podendo as partes e/ou seus procuradores, dentro do prazo consignado, requerê-los para guarda particular;
d) os requerimentos deverão ser dirigidos à Presidência da CTAD, exclusivamente por mensagem de correio eletrônico, para o endereço ctad@tjmg.jus.br, e deverão conter nome, RG e contato do requerente, bem como indicação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos;
e) os autos requeridos somente serão entregues após vencido o prazo consignado neste edital e exclusivamente aos requerentes indicados no item “c”, mediante apresentação de documento de identificação válido e desde que não exista situação impeditiva;
f) havendo mais de um interessado num mesmo processo, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, ficando os demais com cópias;
g) os autos requeridos deverão ser retirados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da confirmação de recebimento da mensagem com aviso de disponibilização para retirada. Após esse prazo, serão fragmentados.
Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2023.
Vantuir de Oliveira Machado Júnior
Gerente de Arquivo e Gestão Documental da Justiça de 1ª Instância, em exercício – GEARQ
Carlos Márcio de Souza Macedo
Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência e
Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD