O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria nº 4968/PR/2020, faz saber, a quem possa interessar, que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no Diário do Judiciário eletrônico - DJe, se não houver oposição ou solicitação pelos comprovadamente interessados e/ou por seus procuradores, serão eliminados autos de Habeas Corpus findos que tramitaram na 1ª Câmara Criminal e Câmara Especial de Férias, constantes da Listagem de Eliminação publicada ao final deste Diário e disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.
Acesse a Listagem de Eliminação - Edital 04/2021.