A Gerência de Arquivo e Tratamento de Informação Documental - Gearq - eliminará os processos judiciais findos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Belo Horizonte constantes das Listagens de Eliminação. Abertura de prazo para requerimento de interessados na guarda dos processos em que figurem como parte.

Acesse a republicação do  Edital 005/2014 e a listagem do Edital de Eliminação 005/2014 - Juizados Especiais Cíveis da comarca de Belo Horizonte - DJe 12 e 16/03/2015.