Portal de Serviços de Informática - atendimento ao usuário externo

O Portal de Serviços de Informática do TJMG é o meio mais simples para a realização de solicitações de atendimento para resolução de  problemas ou dúvidas relacionadas ao Sistema PJe.

Para acessar o  suporte ao usuário, primeiro é necessário fazer o cadastramento no Portal de Serviços de Informática.

O cadastramento e o acesso ao Portal de Serviços de Informática deverão ser feitos pelo endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.

Central de Atendimento

Os usuários do PJe também contam com o serviço de atendimento pelos seguintes telefones: 

Belo Horizonte e região metropolitana: 4020-7560

Demais localidades: 0800 3535 600

Ao contatar a Central de Atendimento não deixe de fornecer os dados solicitados pelo atendente.

O horário de funcionamento da Central de Atendimento é das 8 às 18 horas em dias úteis.

Atendimento Presencial

Nas comarcas em que o PJe está implantado, ficam à disposição dos interessados equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico.

Auxílio técnico presencial é prestado para pessoas deficientes, ou aos que comprovem idade igual ou superior a 60(sessenta) anos.

Advogados que ainda não possuem certificado digital

A certificação digital pode ser realizada em qualquer autoridade certificadora (AC) participante da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2.

Para emitir seu certificado digital, o advogado deve:

1- Escolher uma autoridade certificadora da ICP-Brasil;

2- Solicitar no portal da internet da AC escolhida a emissão de seu certificado digital de pessoa física;

3- Agendar a validação presencial, indo pessoalmente a um posto de atendimento de uma Autoridade de Registro (AR) da AC escolhida para apresentar os documentos exigidos e validar os dados preenchidos na solicitação.

Algumas autoridades certificadoras da ICP-Brasil com postos de atendimento no estado de Minas Gerais: 

• AC OAB - http://www.acoab.com.br/
• AC Certisign - http://www.certisign.com.br/certisign/telefones-enderecos
• AC Prodemge, incluindo AR JUCEMG - https://wwws.prodemge.gov.br/certificacaodigital/

A lista completa das autoridades certificadoras e de registro credenciadas junto à ICP-Brasil pode ser consultada no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em http://www.iti.gov.br/icp-brasil.

O certificado digital pode ter validade de um a três anos, conforme a opção escolhida. Quando a validade do certificado está próxima de terminar, é necessário providenciar a sua renovação junto à AC que o emitiu, ou a emissão de novo certificado digital em qualquer AC.

Importante

-  Existe no mercado uma multiplicidade de dispositivos (tokens, smart cards, entre outros) e certificados digitais que podem ser adquiridos por advogados e interessados. Como os computadores disponíveis para utilização no TJMG foram preparados/configurados para funcionarem apenas com alguns destes dispositivos, foram homologados apenas os seguintes itens:

•  Token Aladdin;
•  Token Pro;
•  Token Morpho Safran.

Com esta ação, a instituição garante o funcionamento do dispositivo do advogado em seus equipamentos.

-  Atenção para o prazo de sua vigência do seu certificado digital.