Três Corações - Obra de retomada da construção do novo prédio do fórum da Comarca

Número da Licitação:093/2020
Objeto:Obra de retomada da construção do novo prédio do fórum da Comarca de Três Corações
Área:7.049,98m²
Valor:R$ 22.646.682,68
Modalidade:Concorrência
Empresa Contratada:ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
Prazo de Entrega:540 dias consecutivos

Andamento:

Ordem de Início dia: 28/10/2020

Previsão de Término dia: 21/04/2022

Adjudicação e Homologação

A Diretora Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA o LOTE ÚNICO do procedimento licitatório acima identificado e ADJUDICA o objeto licitado à empresa ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ 20.501.854/0001-69, pelo valor global de: R$22.646.682,68 (vinte e dois milhões seiscentos e quarenta e seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), obtido pela aplicação do FATOR K de 0,7810 sobre o valor global máximo admitido para esta licitação.

Resultado de julgamento

Licitante vencedora: ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ 20.501.854/0001-69

Valor Global: R$22.646.682,68 (vinte e dois milhões seiscentos e quarenta e seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

Fator multiplicador K: 0,7810. À adjudicação e homologação.

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS

A Comissão Especial de Licitação – CEL torna público que, expirado o prazo concedido e diante da ausência de manifestação de interesse da empresa EHS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., exercer seu direito ao desempate conferido pelo art. 44 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, conforme convocação através da publicação de classificação de propostas no DJE do dia 14/09/2020, foi julgada VENCEDORA do certame acima identificado a empresa ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., cuja proposta no valor global de R$22.646.682,68 (vinte e dois milhões seiscentos e quarenta e seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), fator K de 0,7810, demonstrou ser mais vantajosa para a Administração.

CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS

A Comissão Especial de Licitação – CEL, torna público a classificação das propostas apresentadas pelas licitantes habilitadas ao LOTE ÚNICO da licitação em epígrafe:

-	Empresa	Porte	Multiplicador K	Valor global da empresa (R$)	Diferença % referente a 1° colocada
1	ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA	outro	0,7810	22.646.682,68	-
2	PANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI	outro	0,7992	23.174.442,14	2,33%
3	ENGERB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI	outro	0,8017	23.246.828,25	2,65%
4	TECON - TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA	outro	0,8490	24.618.595,93	8,71%
5	EHS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA	EPP	0,8500	24.647.492,26	8,83%
6	SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA	outro	0,8800	25.517.588,51	12,68%
7	CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA	outro	0,8978	26.033.551,24	14,96%
8	BRILHANTE CONSTRUTORA LTDA	outro	0,9000	26.097.344,75	15,24%
9	GCE S/A	outro	0,9885	28.663.583,65	26,57%

Nos termos do subitem 11.3.4.1 do instrumento convocatório esta Comissão Especial de Licitação concede o prazo de 02 (dois) dias úteis, contado a partir desta publicação, para que a empresa EHS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. exerça o direito de desempate conferido pelo art. 44 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006.

JULGAMENTO DE RECURSO

A Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com base nos fundamentos expostos na Ata de Reunião de Julgamento de Recurso Administrativo lavrada em 03/09/2020 (Evento 4295571) e na análise extraída do Parecer nº 3367/2020 (Evento 4291595), emitido pela Assessoria da ASPRES/DENGEP, ambos inseridos no Processo SEI nº 0055713-25.2020.8.13.000, e à luz dos princípios basilares da licitação pública, decide MANTER incólume a decisão constante da publicação de Resultado de Julgamento de Habilitação disponibilizada no DJe do dia 11/08/2020, que julgou a recorrente INABILITADA a prosseguir neste certame, posto restar comprovado que a referida empresa não atende à exigência de qualificação técnico-operacional prevista no subitem 10.2.4. alínea “c)’ do Edital nº 093/2020. Em cumprimento ao art. 109, §4º da Lei Federal nº 8.666/93, esta Comissão decide pelo encaminhamento do recurso administrativo interposto pela empresa ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI à autoridade superior competente, opinando que seja CONHECIDO, posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, e, no mérito, INDEFERIDO, mantendo a decisão desta Comissão.

DECISÃO DA DIRSEP

Com base nos fundamentos da Ata de Julgamento de Recurso Administrativo interposto após Publicação do Resultado de Habilitação (Evento 4295571) e no Parecer nº 3367 da ASPRED/DENGEP, de 02/09/2020 (Evento 4291595), CONHEÇO do recurso tempestivamente interposto pela empresa ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a inabilitação da mesma do certame, por se tratar de decisão editada em perfeita consonância com os ditames normativos disciplinadores da matéria. Encaminhem-se os autos do Processo SIAD nº 343/2020 à Comissão Especial de Licitação para as providências correlatas ao Certame.

AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTA

A Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados e em especial às licitantes habilitadas abaixo relacionadas que, a sessão pública de ABERTURA dos envelopes de PROPOSTA para o LOTE ÚNICO da licitação acima identificada ocorrerá no dia 11/09/2020, às 9 (nove) horas, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 – Funcionários – Belo Horizonte MG.

Licitantes HABILITADAS:

CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA.;
EHS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.;
SALVER CONSTRUTORA E INCOPORADORA LTDA.;
TECON – TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA.;
GCE S/A;
ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.;
ENGERB CONSTRUÇÕES E INCOPORAÇÕES EIRELI;
PANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI; e
BRILHANTE CONSTRUTORA LTDA..

Julgamento de Habilitação

Foram julgadas HABILITADAS as seguintes empresas:

CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA. - CNPJ 41.699.364/0001-99;
EHS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - CNPJ 03.700.234/0001-30;
SALVER CONSTRUTORA E INCOPORADORA LTDA. - CNPJ 00.521.113/0001-32;
TECON – TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ 05.502.281/0001-02;
GCE S/A - CNPJ 05.275.229/0001-52;
ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ 20.501.854/0001-69;
ENGERB CONSTRUÇÕES E INCOPORAÇÕES EIRELI - CNPJ 10.589.382/0001-94;
PANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ 19.715.754/0001-56; e
BRILHANTE CONSTRUTORA LTDA.- CNPJ 04.529.815/0001-13.

Foram julgadas INABILITADAS as seguintes empresas:

SIAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. - CNPJ 80.359.771/0001-09;
UNIBLOCO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ 08.043.452/0001-62; e
ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ 04.521.575/0001-00;

Data de entrega dos envelopes de habilitação e proposta: até 13/07/2020 às 17h.

Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: 14/07/2020 às 9h.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2020. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Gonçalves Dias, nº. 1.260, 4º andar, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.

Três Corações - Obra de retomada da construção do novo prédio do fórum da Comarca

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