- Número da Licitação:073/2020
- Objeto:Obra de construção dos novo prédio do fórum da Comarca de São Romão
- Área:776,87m²
- Valor:R$ 3.659.261,12
- Modalidade:Concorrência
- Empresa Contratada:Alcance Engenharia e Construção Ltda
- Prazo de Entrega:330 Dias consecutivos
- Andamento:
Ordem de Início dia: 23/09/2020
Previsão de Término dia: 19/08/2021
Adjudicação e Homologação - Lote 2Licitante vencedora do Lote 2: Alcance Engenharia e Construção Ltda.Valor Global: R$3.659.261,12 (três milhões seiscentos e cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e um reais e doze centavos).Julgamento de propostasClassificação das propostas ofertadas para o Lote 2 - São Romão:Classificação
Licitante
Multiplicador “K”
Valor
1
Alcance Engenharia e Construção Ltda.
0,7780
R$3.659.261,12
2
Eiffel Infraestrutura Ltda. - EPP
0,8200
R$3.856.802,02
3
Pereira Campos Engenharia Ltda. - EPP
0,8623
R$4.055.756,57
4
Consuloc Engenharia Ltda. - EPP
0,8900
R$4.186.041,22
5
Construtora HR Domínio Ltda.
0,8950
R$4.209.540,35
6
Empreiteira Tiradentes Ltda. - EPP
0,9164
R$4.310.388,76
Foi julgada vencedora do Lote 2 do certame a proposta apresentada pela licitante:Alcance Engenharia e Construção Ltda. - Valor Global: R$3.659.261,12 (três milhões seiscentos e cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e um reais e doze centavos)Decisão de recurso
Recorrente: Itália Construtora e Incorporadora EireliCom base nos fundamentos do parecer elaborado pela Assessoria Técnica e Jurídica de Engenharia e Gestão Predial – ASPRED, juntado às fls. 1.436 e 1.437 dos autos, e, considerando as razões expostas na ata de julgamento de recurso juntada às fls. 1.438 a 1.441, a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conhece do recurso tempestivamente interposto pela empresa Itália Construtora e Incorporadora Eireli, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão que julgou a ora recorrente inabilitada no certame.Despacho da DIRSEP:Com base nos fundamentos constantes no parecer elaborado pela Assessoria Técnica e Jurídica de Engenharia e Gestão Predial – ASPRED (fls. 1.436/1.437 dos autos) e na ata de julgamento (fls. 1.438/1.441) do recurso interposto pela empresa Itália Construtora e Incorporadora Eireli, e no uso de minhas atribuições, conheço do recurso, posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, ratificando, por conseguinte, a decisão que inabilitou a ora recorrente no certame, eis que prolatada em perfeita consonância com os ditames normativos disciplinadores da matéria e com as exigências previstas no edital.Abertura de prazo para impugnação/contrarrazões
Interposto recurso (as razões encontram-se disponíveis em http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2020&numeroLicitacao=73) contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que julgou a habilitação da Concorrência nº 073/2020, a CPL abre prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do §3º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993, para apresentação de impugnação/contrarrazões.
Lote 2:
Foram julgadas habilitadas as empresas:
- PMMX Engenharia Ltda.; - Eiffel Infraestrutura Ltda.;
- Alcance Engenharia e Construção Ltda.;
- FM Engenharia Ltda.;
- Pereira Campos Engenharia Ltda.;
- Construtora HR Domínio Ltda.;
- Empreiteira Tiradentes Ltda.;
- Consuloc Engenharia Ltda. Foram julgadas inabilitadas as empresas:
- Itália Construtora e Incorporadora Eireli;
- Feclan Construtora Ltda. Abre-se o prazo recursal.Data de entrega dos envelopes de habilitação e proposta: até 04/06/2020 às 17h.
Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: 05/06/2020 às 9h.
Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2020. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Gonçalves Dias, nº. 1.260, 4º andar, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.
- Disposições Gerais:
Processo SIAD: 246/2020