- Número da Licitação:106/2019
- Objeto:Poços de Caldas - Obra de construção do novo prédio do fórum da Comarca
- Área:7.641,75m²
- Valor:24.264.938,04
- Modalidade:Concorrência
- Empresa Contratada:Akon Engenharia Ltda
- Prazo de Entrega:840 dias
- Andamento:
Adjudicação e Homologação
Licitação nº 083/2021 - Processo SIAD nº 361/2021
Modalidade: Concorrência
Objeto: Retomada da obra de construção do novo prédio do fórum da Comarca de POÇOS DE CALDASA Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA o LOTE ÚNICO do procedimento licitatório acima identificado e ADJUDICA o objeto licitado à empresa DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. – CNPJ 05.347.774/0001-04, pelo valor global de R$33.309.570,94 (trinta e três milhões trezentos e nove mil quinhentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), obtido pela aplicação do FATOR K de 0,8404 sobre o valor global máximo admitido para esta licitação.
b) Adriana Lage de Faria - Diretora-Executiva DIRSEP
Licitação nº 083/2021 - Processo SIAD nº 361/2021
Modalidade: Concorrência
Objeto: Retomada da obra de construção do novo prédio do fórum da Comarca de POÇOS DE CALDAS
A Comissão Especial de Licitação - CEL torna público a classificação e o julgamento da proposta apresentada pelas licitantes habilitadas ao LOTE ÚNICO da licitação em epígrafe:
CLASSIFICAÇÃO
Empresa
Porte
Multiplicador K
Valor global (R$)
Diferença % referente a 1° colocada
1
DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
OUTRO
0,8404
33.309.570,94
-
2
ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
OUTRO
0,8792
34.847.251,29
4,62%
3
CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA
OUTRO
0,9550
37.851.591,13
13,64%
4
OROS ENGENHARIA LTDA
OUTRO
0,9792
38.810.326,67
16,51%
5
WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA
OUTRO
0,9974
39.532.325,15
18,68%
Foi julgada VENCEDORA do certame a proposta apresentada pela licitante DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - CNPJ 05.347.744/0001-07.
Valor Global: R$33.309.570,94 (trinta e três milhões trezentos e nove mil setecentos quinhentos e setenta reais e noventa e quatro centavos).
Fator multiplicador K = 0,8404.
Abre-se o prazo recursal.
Ordem de Início: 12/11/2019
Previsão de Término: 01/03/2022
Adjudicação e Homologação
A Diretora Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA o procedimento licitatório acima identificado e ADJUDICA o objeto licitado à empresa AKON ENGENHARIA LTDA., pelo valor global de: R$24.264.938,04 (vinte e quatro milhões duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e trinta e oito reais e quatro centavos). obtido pela aplicação do FATOR K de 0,7380 sobre o valor global máximo admitido para esta licitação.Resultado de julgamento
Licitante vencedora: AKON ENGENHARIA LTDA.Valor Global: R$24.264.938,04 (vinte e quatro milhões duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e trinta e oito reais e quatro centavos).Fator multiplicador K = 0,7380.Julgamento de Propostas
A Comissão Especial de Licitação – CEL torna público que a empresa AKON ENGENHARIA LTDA. – CNPJ 26.300.461/0001- 73, conforme consta da Ata de Julgamento das Propostas de fls. 902 a 904 do citado processo e da classificação publicada no DJe de 15/10/2019, apresentou o menor preço global, sendo, portanto, julgada VENCEDORA da licitação em epígrafe.Valor Global: R$24.264.938,04 (vinte e quatro milhões duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e trinta e oito reais e quatro centavos).Fator multiplicador K = 0,7380CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS
A Comissão Especial de Licitação – CEL torna público a classificação das propostas apresentadas pelas licitantes habilitadas ao LOTE ÚNICO, da licitação em epígrafe:CLASSIFICAÇÃO
Empresa
Porte
Multiplicador K
Valor global da empresa (R$)
Diferença % referente a 1° colocada
1
AKON ENGENHARIA LTDA
OUTRO
0,7380
24.264.938,04
2
CBL EMPREENDIMENTOS LTDA
EPP
0,7485
24.610.170,90
1,42%
3
CONSTRUTORA ANHANGUERA EIRELI
OUTRO
0,7572
24.896.220,98
2,60%
4
ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
OUTRO
0,7576
24.909.882,73
2,66%
5
A&C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
OUTRO
0,7795
25.629.186,66
5,62%
6
OROS ENGENHARIA LTDA
OUTRO
0,7872
25.882.600,58
6,67%
7
PANDA ENGENHARIA E
OUTRO
0,7890
25.941.783,35
6,91%
8
SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
OUTRO
0,8000
26.303.455,87
8,40%
9
AEGLA CONSTRUÇÕES LTDA
EPP
0,8280
27.224.076,83
12,20%
10
ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI
OUTRO
0,8415
27.667.717,35
14,02%
11
CONSTRUTORA GUIA LTDA
OUTRO
0,8460
27.816.133,15
14,64%
12
RAC ENGENHARIA S/A
OUTRO
0,8635
28.391.490,54
17,01%
13
TCECON - TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA
OUTRO
0,8816
28.985.183,77
19,45%
14
CCL - CONSTRUTORA CASTRO LIMITADA
EPP
0,9022
29.663.597,74
22,25%
15
CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA
OUTRO
0,9041
29.726.193,07
22,51%
16
CONSTRUTORA J.J. LTDA
EPP
0,9100
29.920.181,05
23,31%
17
OTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
OUTRO
0,9254
30.425.855,07
25,39%
18
PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA
OUTRO
0,9323
30.653.389,89
26,33%
19
EHS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
OUTRO
0,9350
30.742.164,05
26,69%
20
GCE S/A
OUTRO
0,9550
31.399.616,04
29,40%
21
CONSTRUTORA CINZEL S/A
OUTRO
0,9700
31.892.940,24
31,44%
22
FRANCO RIBEIRO CONSTRUÇÕES LTDA
OUTRO
0,9900
32.550.142,73
34,14%
Nos termos do subitem 11.3 do instrumento convocatório esta Comissão Especial de Licitação concede o prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado a partir desta publicação, para que a empresa CBL EMPREENDIMENTOS LTDA. exerça o direito de desempate conferido pelo art. 44 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006.AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTA
A Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados e em especial às licitantes habilitadas abaixo relacionadas que, a sessão pública de ABERTURA dos envelopes de PROPOSTA para o LOTE ÚNICO da licitação acima identificada ocorrerá no dia 11/10/2019, às 14 (quatorze) horas, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 – Funcionários – Belo Horizonte MG.
Licitantes HABILITADAS:
- CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA.,
- SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,
- TCECON – TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA.,
- CBL EMPREENDIMENTOS LTDA.,
- PANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI,
- AKON ENGENHARIA LTDA.,
- FRANCO RIBEIRO CONSTRUÇÕES LTDA.,
- A&C CONTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
- ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI,
- OTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.,
- OROS ENGENHARIA LTDA.,
- ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,
- RAC ENGENHARIA S/A,
- CCL - CONSTRUTORA CASTRO LIMITADA,
- GCE S/A,
- CONSTRUTORA ANHAGUERA EIRELI, EHS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.,
- AEGLA CONSTRUÇÕES LTDA.,
- PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA.,
- CONSTRUTORA J. J. LTDA.,
- CONSTRUTORA GUIA LTDA.
- CONSTRUTORA CINZEL S/A.
Decisão de recurso
Recorrentes: BM ENGENHARIA LTDA. e AKON ENGENHARIA LTDA.Recorridas: AEGLA CONSTRUTORA LTDA. e CONSTRUTORA JJ LTDA.Considerando as razões expostas na Ata de Julgamento dos Documentos de Habilitação juntada às fls. 528/565 dos autos da Licitação 106/2019, a Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conhece dos recursos tempestivamente interpostos pelas recorrentes acima identificadas, para, no mérito, manter a decisão que inabilitou a empresa BM ENGENHARIA LTDA. e que julgou habilitadas as empresas AEGLA CONSTRUTORA LTDA. e CONSTRUTORA JJ LTDA., encaminhando os autos para decisão da Autoridade Competente.Despacho da DIRSEP:Com base nos fundamentos das Notas Jurídicas nº 2 e nº 3 da ASCONT, Processo SEI n° 0076568-59.2019.8.13.0000 – eventos 2715273 e 2715676, respectivamente, conheço dos recursos tempestivamente interpostos pelas licitantes BM ENGENHARIA LTDA. e AKON ENGENHARIA LTDA., posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo, por conseguinte, a decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação – CEL na Ata de Julgamento de Habilitação lavrada em 10/09/2019 (fls. 528/565 dos autos), ratificando, desta forma, a inabilitação da licitante BM ENGENHARIA LTDA. e a habilitação das empresas AEGLA CONSTRUTORA LTDA. e CONSTRUTORA JJ LTDA., eis que prolatada em perfeita consonância com os ditames normativos disciplinadores da matéria.Abertura de prazo para impugnação/contrarrazões
A Comissão Especial de Licitação - CEL - TORNA SEM EFEITO a publicação do dia 04/10/2019 (disponibilizada em 03/10/2019), referente a abertura de prazo para impugnação de recursos apresentados a licitação acima identificada, devido ao equivoco ocorrido quando do encaminhamento do arquivo para publicação.Abertura de prazo para impugnação/contrarrazões
Interpostos recursos pelas licitantes:
(i) AKON ENGENHARIA LTDA contra a habilitação das empresas Construtora JJ Ltda. e Aegla Construções Ltda.; e
(ii) BM ENGENHARIA LTDA, contra sua inabilitação;
cujas razões encontram-se devidamente disponibilizadas para consulta dos interessados, mediante acesso ao link: http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2018&numeroLicitacao=147, a CEL abre o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do §3º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, para apresentação de impugnação/contrarrazões.
Julgamento de Habilitação
Foram julgadas HABILITADAS as empresas:
- CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA.,
- SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,
- TCECON – TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA.,
- CBL EMPREENDIMENTOS LTDA.,
- PANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI,
- AKON ENGENHARIA LTDA.,
- FRANCO RIBEIRO CONSTRUÇÕES LTDA.,
- A&C CONTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
- ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI,
- OTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.,
- OROS ENGENHARIA LTDA.,
- ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,
- RAC ENGENHARIA S/A,
- CCL - CONSTRUTORA CASTRO LIMITADA,
- GCE S/A,
- CONSTRUTORA ANHAGUERA EIRELI,
- EHS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.,
- AEGLA CONSTRUÇÕES LTDA.,
- PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA.,
- CONSTRUTORA J. J. LTDA.,
- CONSTRUTORA GUIA LTDA.
- CONSTRUTORA CINZEL S/A.
Foram julgadas INABILITADAS as empresas:
- GONAR ENGENHARIA LTDA.
- 1. MUNDIAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.,
- 2. CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA.,
- 3. ENGEMON COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.,
- 4. KATZ CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA,
- 5. BM ENGENHARIA LTDA.
Aviso
Data de entrega dos envelopes de habilitação e propostas: até 22/08/2019 às 17h.
Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: 23/08/2019 às 9h.
Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2019. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Gonçalves Dias, nº. 1.260, 4º andar, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18hs.
- Disposições Gerais:
Processo SIAD: 510/2019