Ordem de Início dia: 05/08/2020

Previsão de Término dia: 01/07/2021

Fotos do andamento da obra:

Adjudicação e Homologação

A Diretora Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA o LOTE ÚNICO do procedimento licitatório acima identificado e ADJUDICA o objeto licitado à empresa EF PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. – CNPJ 42.927.327/0001-53, pelo valor global de: R$9.124.714,94 (nove milhões cento e vinte e quatro mil setecentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), obtido pela aplicação do FATOR K de 0,7509 sobre o valor global máximo admitido para esta licitação.

Resultado de julgamento

Licitante vencedora: EF PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 42.927.327/0001-53

Valor Global: R$9.124.714,94 (nove milhões cento e vinte e quatro mil setecentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos).

Fator multiplicador K: 0,7509 À adjudicação e homologação.

JULGAMENTO DE PROPOSTAS

A Comissão Especial de Licitação – CEL torna público a classificação e o julgamento das propostas apresentadas pelas licitantes habilitadas ao LOTE ÚNICO da licitação em epígrafe:

Comissão Especial de Licitação
Análise de recurso

Recorrentes: CONSTRUTORA ÚNICA LTDA.

Considerando as razões expostas na Ata de Reunião nº 3923981 do processo SEI acima informado, a Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conhece do recurso tempestivamente interposto pela CONSTRUTORA ÚNICA LTDA., para, no mérito, manter a decisão que a inabilitou para prosseguir na disputa do certame, conforme publicado no Diário do Judiciário eletrônico em 29/05/2020, encaminhando os autos para decisão da Autoridade Competente.  

DESPACHO DA DIRSEP: Com base nos fundamentos da Ata de Reunião nº 3923981 da Comissão Especial de Licitação - CEL, Processo SEI n° 0040004- 47.2020.8.13.0000, conheço do recurso tempestivamente interposto pela licitante CONSTRUTORA ÚNICA LTDA., posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, por conseguinte, a decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação – CEL na Ata de Julgamento de Habilitação lavrada em 28/05/2020 (evento 3811950), ratificando, desta forma, a sua inabilitação, eis que prolatada em perfeita consonância com os ditames normativos disciplinadores da matéria.
a) Adriana Lage de Faria – Diretora Executiva da DIRSEP

Abertura de prazo para impugnação/contrarrazões

Interposto recurso pela licitante CONSTRUTORA ÚNICA LTDA devido sua inabilitação no certame acima identificado, a Comissão Especial de Licitação abre o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do §3º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, para apresentação de impugnação/contrarrazões. As razões do recurso interposto encontram-se devidamente disponibilizadas e poderão ser consultadas mediante acesso ao link: http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2019&numeroLicitacao=115

Julgamento de Habilitação

Foram julgadas HABILITADAS as licitantes:

• EF PROJETOS E ENGENHARIA LTDA.
• FORMATO C.E INCORPORADORA LTDA.
• CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA.
• OROS ENGENHARIA LTDA.
• ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
• MCM EMPREENDIMENTOS EIRELLI
• EMPREITEIRA TIRADENTES LTDA.
• e . ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES EIRELI

Foram julgadas INABILITADAS as licitantes:

• CONSTRUTORA ÚNICA LTDA.
• PMMX ENGENHARIA LTDA.
• CONSTRUTORA HRDOMÍNIO LTDA.

Data de entrega dos envelopes de habilitação e proposta: até 18/05/2020 às 17h.

Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: 19/05/2020 às 9h.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2020. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Gonçalves Dias, nº. 1.260, 4º andar, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.