Formiga - Obra de construção do novo prédio do fórum da Comarca

  • Número da Licitação:083/2020
  • Objeto:Obra de construção do novo prédio do fórum da Comarca de Formiga
  • Área:6.406,94m²
  • Valor:R$ 19.937.875,79
  • Modalidade:Concorrência
  • Empresa Contratada:Unibloco Construtora Ltda. - EPP
  • Prazo de Entrega:750 dias consecutivos
  • Andamento:

    Ordem de Início dia: 07/10/2020

    Previsão de Término dia: 27/10/2022

    Fotos do andamento da obra:

    formiga-mapa.png
     
     
     
     
     
     
     

     

    Adjudicação e Homologação
     
    Licitante vencedora: Unibloco Construtora Ltda. - EPP
    Valor R$19.937.875,79 (dezenove milhões novecentos e trinta e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos).

     

     

    Julgamento de propostas

    Classificação das propostas ofertadas:

    Classificação

    Licitante

    Multiplicador “K”

    Valor

    1

    Unibloco Construtora Ltda. - EPP

    0,7593

    R$19.937.875,79

    2

    CLL Engenharia e Empreendimentos Ltda.

    0,7594

    R$19.940.638,36

    3

    Alcance Engenharia e Construção Ltda

    0,7769

    R$20.399.775,61

    4

    EHS Construtora e Incorporadora Ltda. - EPP

    0,8100

    R$21.269.168,17

    5

    Oros Engenharia e Construção Ltda.

    0,8190

    R$21.505.492,26

    6

    Formato C. E. Incorporadora Ltda. - ME

    0,8288

    R$21.762.722,29

    7

    Panda Engenharia e Construção Eireli

    0,8290

    R$21.768.074,59

    8

    Engerb Construções e Incorporadora Eireli

    0,8378

    R$21.999.147,03

    9

    Tecon Tecnologia em Construções Ltda.

    0,8441

    R$22.164.312,58

    10

    Construtora Castro Ltda. - EPP

    0,8595

    R$22.570.101,34

    11

    Construtora Brilhante Ltda.

    0,8700

    R$22.844.662,11

    12

    Construtora Gomes Pimentel Ltda.

    0,8941

    R$23.477.653,87

    13

    GCE S. A.

    0,9364

    R$24.588.208,74

     

    Foi julgada vencedora do certame a proposta apresentada pela licitante:

    - Unibloco Construtora Ltda. - EPP

    - Valor Global: R$19.937.875,79 (dezenove milhões novecentos e trinta e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos)

     

     

    Abertura de envelopes e julgamento de propostas

    A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados que a sessão pública de abertura dos envelopes e julgamento das propostas apresentadas pelas empresas habilitadas na licitação acima identificada ocorrerá no dia 08/09/2020, às 9h, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 - Funcionários - Belo Horizonte/MG.

     

    Decisão de recurso
     
    Recorrente: Construtora Prohidro Ltda.
    Com base nos fundamentos do parecer elaborado pela Assessoria Técnica e Jurídica de Engenharia e Gestão Predial – ASPRED, juntado às fls. 3.865 e 3.866 dos autos, e, considerando as razões expostas na ata de julgamento de recurso juntada às fls. 3.879 a 3.881, a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conhece do recurso tempestivamente interposto pela Construtora Prohidro Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão que julgou a ora recorrente inabilitada no certame.
    Despacho da DIRSEP:
    Com base nos fundamentos constantes no parecer elaborado pela Assessoria Técnica e Jurídica de Engenharia e Gestão Predial – ASPRED (fls. 3.865/3.866 dos autos) e na ata de julgamento (fls. 3.879/3.881) do recurso interposto pela empresa Construtora Prohidro Ltda, e no uso de minhas atribuições, conheço do recurso, posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, ratificando, por conseguinte, a decisão que inabilitou a ora recorrente no certame, eis que prolatada em perfeita consonância com os ditames normativos disciplinadores da matéria e com as exigências previstas no edital.
     
    Republicação após decisão de recurso
     
    Foram julgadas habilitadas as empresas: - Construtora Gomes Pimentel Ltda.; - Tecon Tecnologia em Construções Ltda.; - EHS Construtora e Incorporadora Ltda.; - Engerb Construções e Incorporadora Eireli; - GCE S. A.; - Alcance Engenharia e Construção Ltda.; - Construtora Castro Ltda.; - Formato C. E. Incorporadora Ltda.; - CLL Engenharia e Empreendimentos Ltda.; - Oros Engenharia e Construção Ltda.; - Unibloco Construtora Ltda.; - Panda Engenharia e Construção Eireli; - Construtora Brilhante Ltda. Foram julgadas inabilitadas as empresas: - EF Projetos e Engenharia Ltda.; - Construtora J. J. Ltda.; - Tema Engenharia e Logística Ltda.; - Construtora Prohidro Ltda.
     
    Decisão de recurso

    Recorrente: Unibloco Construtora Ltda.
    Com base nos fundamentos do parecer elaborado pela ASPRED, juntado às fls. 3.873 a 3.875 dos autos que concluiu sua análise pela improcedência do recurso interposto, mas pela revisão da qualificação técnica e pelo reconhecimento de que a licitante atendeu às exigências de habilitação dispostas no subitem 10.2.4 “c”, do edital, uma vez que o atestado apresentado permite comprovar os quantitativos mínimos exigidos, a Comissão Permanente de Licitação resolve reconsiderar a decisão por meio da qual a ora recorrente foi inabilitada no certame e resolve habilitar a empresa Unibloco Construtora Ltda. a continuar sua participação no certame, republicando, para tanto, o resultado da habilitação das licitantes publicado no DJe do dia 14/07/2020 e reabrindo o prazo recursal, tendo em vista a alteração da condição de habilitação das licitantes no certame.

     

     
    Abertura de prazo para impugnação/contrarrazões
     
    Interposto recurso (as razões encontram-se disponíveis em http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2020&numeroLicitacao=83) contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que julgou a habilitação da Concorrência nº 083/2020, a CPL abre prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do §3º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993, para apresentação de impugnação/contrarrazões.

     

     

    Julgamento de Habilitação

    Foram julgadas habilitadas as empresas:

    • Construtora Gomes Pimentel Ltda.;
    • Tecon Tecnologia em Construções Ltda.;
    • EHS Construtora e Incorporadora Ltda.;
    • Engerb Construções e Incorporadora Eireli;
    • GCE S. A.;
    • Alcance Engenharia e Construção Ltda.;
    • Construtora Castro Ltda.;
    • Formato C. E. Incorporadora Ltda.;
    • CLL Engenharia e Empreendimentos Ltda.;
    • Oros Engenharia e Construção Ltda.;
    • Panda Engenharia e Construção Eireli;
    • Construtora Brilhante Ltda.

    Foram julgadas inabilitadas as empresas:

    • EF Projetos e Engenharia Ltda.;
    • Construtora J. J. Ltda.;
    • Tema Engenharia e Logística Ltda.;
    • Unibloco Construtora Ltda.;
    • Construtora Prohidro Ltda.

     

    Data de entrega dos envelopes de habilitação e proposta: até 22/06/2020 às 17h.

    Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: 23/06/2020 às 9h.

    Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2020. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Gonçalves Dias, nº. 1.260, 4º andar, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.

     

     

  • Disposições Gerais:

    Processo SIAD: 300/2020