Santa Rita de Caldas - Construção do novo prédio do fórum da Comarca

  • Número da Licitação:178/2020
  • Objeto:Construção do novo prédio do fórum da Comarca de SANTA RITA DE CALDAS (lote 2)
  • Valor:R$ 6.751.551,82
  • Modalidade:Concorrência
  • Empresa Contratada:TETO CONSTRUTORA S.A.
  • Prazo de Entrega:390 (trezentos e noventa) dias consecutivos
  • Andamento:

    Processo Administrativo Eletrônico DENGEP n.º 21/2022
    SEI n.° 0271174-82.2022.8.13.0000
    Gerência Demandante: Gerência de Fiscalização de Obras
    Empresa Contratada: Teto Construtora Ltda
    Contrato: 052/2021
    Objeto: Obra de construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Santa Rita de Caldas/MG.

    CERTIDÃO

    Certifico que a decisão de mérito proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico DENGEP n.º 21/2021 - SEI n.° 0271174-82.2022.8.13.0000, pelo Exmo. Sr. Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Eduardo Gomes dos Reis (10413967), devidamente publicada no Diário do Judiciário Eletrônico do dia 24/08/2022 (10480914), transitou livremente em julgado, uma vez que decorreu o prazo legal sem que a empresa Teto Construtora Ltda, e a Junto Seguros S.A interpusessem recurso nos autos, conforme certidões de decurso de prazo colacionadas nos eventos 11093150 e 11206019, apesar de terem sido regularmente notificadas da decisão. Ressalto que a Gerência de Fiscalização de Obras / GEOB, solicitante da instauração do presente processo administrativo, foi notificada para conhecimento da decisão (10501920), porém não apresentou recurso.

    Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
    Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022
    Marcelo Junqueira Santos Diretor Executivo
    Diretor Executivo

     

     

     

    Ordem de Início dia: 29/03/2021

    Previsão de Término dia: 23/04/2022

     

    Fotos do andamento da obra:

    santaritadecaldas_mapa.png
     
     

     

  • Disposições Gerais:

    Comissão Especial de Licitação
    AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTA

    Licitação nº 178/2020 - Processo SIAD nº 806/2020
    Modalidade: Concorrência - Tipo: Menor Preço
    Objeto: Construção dos novos fóruns das Comarcas de Minas Novas e Santa Rita de Caldas

    A Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados e em especial às empresas habilitadas abaixo relacionadas que a sessão pública de ABERTURA dos envelopes de PROPOSTA para o LOTE 2 – Fórum da Comarca de SANTA RITA DE CALDAS da licitação acima identificada ocorrerá no dia 18/02/2020 as 10 (dez) horas, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 – Funcionários – Belo Horizonte MG.

    EMPRESAS HABILITADAS:

    • PCG Engenharia de Obras Ltda.;
    • CLL Engenharia e Empreendimentos Ltda.; e
    • Teto Construtora S/A

    A Comissão Especial de Licitação informa que, com fulcro no item 4 do edital, a licitante ART PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., embora habilitada incialmente e na condição de vencedora do LOTE 1 – construção do fórum da Comarca de Minas Novas, fica impedida de prosseguir na disputa do lote 2 do certame (construção do fórum da Comarca de Santa Rita de Caldas), por não comprovar responsáveis técnicos distintos para cada lote disputado, conforme previsto nos subitens 4.2.1 e 4.2.2 do instrumento convocatório e na Ata de Julgamento de Habilitação do dia 25/01/2021 devidamente disponibilizada na Transparência do portal TJMG.

     

    A Comissão Especial de Licitação - CEL torna público a classificação e o julgamento das propostas apresentadas pelas licitantes habilitadas ao LOTE 01 - FORUM DA COMARCA DE MINAS NOVAS, da licitação em epígrafe:

    CLASSIFICAÇÃO

    		  

     

    Empresa

    Porte

    Multiplicador K

    Valor global da empresa (R$)

    Diferença % referente a 1° colocada

    		  

    1

    ART PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

    OUTRO

    0,8589

    6.630.440,10

     

    		  

    2

    FM ENGENHARIA LTDA

    OUTRO

    0,9550

    7.372.312,27

    11,19%

    		  

    3

    CLL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

    OUTRO

    0,9695

    7.484.093,10

    12,87%

    		  

    4

    PCG ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

    OUTRO

    0,9781

    7.550.912,22

    13,88%

    		  
     

    Foi considerada vencedora a proposta apresentada pela empresa ART PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

    Valor Global: R$ 6.630.440,10 (seis milhões seiscentos e trinta mil quatrocentos e quarenta reais e dez centavos);

    Fator multiplicador K = 0,8589.

    Abre-se o prazo recursal.