Ordem de Início: 16/05/2019                              Previsão de Término: 10/04/2020

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Adjudicação e Homologação

A Diretora Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA o procedimento licitatório acima identificado e ADJUDICA o objeto licitado à empresa PILONE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA., pelo valor global de R$2.811.005,19 (dois milhões oitocentos e onze mil cinco reais e dezenove centavos) , obtido pela aplicação do FATOR K de 0,6950 sobre o valor global máximo admitido para esta licitação. (*) REPUBLICADO PARA RETIFICAÇÃO DA COMARCA E ALTERAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO SIAD, MANTENDOSE INALTERADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA PUBLICAÇÃO DO DIA 09/05/2019.

Resultado de julgamento

Licitante vencedora: PILONE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA.

Valor Global: R$2.811.005,19 (dois milhões oitocentos e onze mil cinco reais e dezenove centavos).

Fator multiplicador K = 0,6950

DECISÃO DE RECURSO – FASE 2 – PROPOSTAS (*)

Recorrente: ENGENHARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. A Comissão Especial de Licitação com base nos fundamentos expostos na Ata de Reunião de Julgamento de Recurso Administrativo lavrada em 08 de maio de 2019 e juntada às fls. 766/768 dos autos, decide conhecer do recurso interposto pela empresa ENGENHARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, manter incólume a decisão que julgou vencedora a empresa PILONE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA., bem como classificação das propostas apresentadas ao lote único do certame acima identificado, conforme publicação do DJE do dia 12/04/2018.

Abertura de prazo para impugnação/contrarrazões

Interposto recurso pela licitante ENGENHARTE Engenharia e Construções Ltda. (razões disponíveis em http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf;jsessionid=036DD3C8350AAEEEC690D201A6A77B11.portal_no de1?anoLicitacao=2019&numeroLicitacao=28#) contra a decisão da Comissão Especial de Licitação - CEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que julgou a classificação das propostas apresentadas pelas empresas Pilone Construção e Conservação Ltda. e Ímpar Construções Ltda à licitação acima identificada, a CEL abre o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do §3º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, para apresentação de impugnação/contrarrazões.

Julgamento de Propostas

A Comissão Especial de Licitação - CEL torna público a classificação e o julgamento das propostas apresentadas pelas licitantes habilitadas ao LOTE ÚNICO, da licitação em epígrafe:

1. Foram julgadas CLASSIFICADAS as propostas apresentadas pelas seguintes empresas:

Foi julgada VENCEDORA do certame a proposta apresentada pela licitante PILONE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA.

Valor Global: R$2.811.005,19 (dois milhões oitocentos e onze mil cinco reais e dezenove centavos).

Fator multiplicador K = 0,6950

Aviso de Abertura de Envelopes de Proposta

A Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados e em especial às empresas habilitadas abaixo relacionadas, que a sessão pública de ABERTURA dos envelopes de PROPOSTA (envelope 2) para o LOTE ÚNICO da licitação acima identificada ocorrerá no dia 12/04/2019, às 9 (nove) horas, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 – Funcionários – Belo Horizonte MG.

EMPRESAS HABILITADAS:

• IMPAR CONSTRUÇÕES LTDA.;
• CONSTRUTORA CASA FORTE LTDA.;
• TERRA E TÉCNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.;
• ENGENHARTE ENGENHARIA E CONSRUÇÕES LTDA.;
• CONSTRUTORA NOGUEIRA E OLIVEIRA LTDA.;
• CONSPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA.;
• PILONE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA.;
• FM ENGENHARIA LTDA.;
• CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA.;
• CONSTRUTORA SINARCO LTDA.;
• EF PROJETOS & ENGENHARIA LTDA..

Julgamento de Habilitação

Foram julgadas HABILITADAS as empresas:

• IMPAR CONSTRUÇÕES LTDA.;
• CONSTRUTORA CASA FORTE LTDA.;
• TERRA E TÉCNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.;
• ENGENHARTE ENGENHARIA E CONSRUÇÕES LTDA.;
• CONSTRUTORA NOGUEIRA E OLIVEIRA LTDA.;
• CONSPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA.;
• PILONE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA.;
• FM ENGENHARIA LTDA.;
• CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA.;
• CONSTRUTORA SINARCO LTDA.;
• EF PROJETOS & ENGENHARIA LTDA..

Foi julgada INABILITADA a empresa: • CGD CONSTRUTORA GUIMARÃES DIAS LTDA.. Abre-se o prazo recursal nos termos do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93

Aviso

Republicação

Data de entrega dos envelopes de habilitação e proposta: até 26/03/2019 às 17h.

Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação:

27/03/2019 às 9h.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2019. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Gonçalves Dias, nº. 1.260, 4º andar, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.

Aviso

Data de entrega dos envelopes de habilitação e proposta: até 20/03/2019 às 17h.

Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: 21/03/2019 às 9h.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2019. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Gonçalves Dias, nº. 1.260, 4º andar, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.