FÓRUM INAUGURADO DIA: 23/06/2020

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Ordem de Início: 10/01/2019             

 Previsão de Término: 04/04/2020

Adjudicação e Homologação

Licitante vencedora: FRANCO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Valor Global: R$7.099.978,50 (sete milhões e noventa e nove mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos)

Julgamento de Propostas

Classificação das propostas ofertadas:

Foi julgada VENCEDORA do certame a proposta apresentada pela licitante:

- FRANCO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

- Valor Global: R$7.099.978,50 (sete milhões e noventa e nove mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos)

Abertura de envelopes de proposta

A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados que a sessão pública de abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas na licitação acima identificada ocorrerá no dia 05/10/2018, às 09h, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 - Funcionários - Belo Horizonte/MG.

Decisão de recurso

Recorrente: Nasman Indústria, Comércio e Construção Ltda.

Com base nas razões expostas na ata de julgamento de recurso juntada às fls. 2.426 a 2.429 dos autos, a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conhece do recurso tempestivamente interposto pela referida empresa para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão que inabilitou a recorrente NASMAN INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. na Concorrência nº 060/2018.

Despacho da DIRSEP:

Com base nos fundamentos do Parecer ASCONT nº 147/2018, bem como do Parecer ASPRED constante às fls. 2.399/2.399v, conheço o recurso interposto pela empresa NASMAN INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA., posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, ratificando, por conseguinte, a decisão que inabilitou a recorrente no curso da Concorrência n] 60/2018.

Interposto recurso (as razões encontram-se disponíveis em http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2018&numeroLicitacao=60) contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que julgou a habilitação da Concorrência nº 060/2018 após julgamento do recurso, a CPL abre prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do §3º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993, para apresentação de impugnação/contrarrazões.

Republicação após decisão de recurso

Foram julgadas HABILITADAS as empresas:

- Construtora Ambiental Ltda.;

- Construtora Queiroz Parreira Ltda.;

- Seta Construtora Ltda.;

- Construtora JM Gomes Ltda.;

- Franco Ribeiro Construções Ltda.;

- Sigla Engenharia e Construções Ltda.;

- Construtora Única Ltda.;

- Construtora Sinarco Ltda.;

- Franco Serviços e Construções Ltda.;

- CLL Engenharia e Empreendimentos Ltda.;

- Construtora Araújo Ltda.;

- GCE S. A.;

- Alcance Engenharia e Construção Ltda.;

- Construtora Gomes Pimentel Ltda.;

- Construtora Casa Forte Ltda.;

- Construtora Costa Moreira Ltda.;

- Construtora Castro Rezende Ltda.;

- Construtora Carmo Cruz Ltda.

Foram julgadas INABILITADAS as empresas:

- Nasmam Indústria, Comércio e Construções Ltda.;

- FM Engenharia Ltda.

Decisão de recurso

Recorrente: Construtora Costa Moreira Ltda.

Com base nos fundamentos do parecer elaborado pela ASPRED, juntado às fls. 2.397 e 2.398 dos autos, bem como nas razões expostas na ata de julgamento de recurso juntada às fls. 2.404 a 2.409 dos autos, a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conhece do recurso tempestivamente interposto pela referida empresa, para, em acatamento às razões recursais nele expostas, reconsiderar o julgamento ocorrido na sessão pública do dia 13/07/2018, publicado no DJe do dia 16/07/2018, por meio da qual a recorrente foi inabilitada no certame e, por conseguinte, resolve habilitar a licitante CONSTRUTORA COSTA MOREIRA LTDA. a continuar sua participação no certame.

Além disso, tendo em vista a manifestação técnica da GEPRO, contida na CI nº 20.210/2018 DENGEP/GEPRO/COEMP, que decidiu de ofício declarar atendidas as exigências de qualificação técnica contidas no edital pela licitante CONSTRUTORA JM GOMES LTDA., após realização de diligência técnica e reavaliação do atestado por ela apresentado, independentemente de recurso, a Comissão Permanente de Licitação resolve reconsiderar a decisão por meio da qual a referida licitante foi inabilitada no certame, para, via de consequência, considerá-la habilitada a continuar sua participação no presente procedimento licitatório.

Recorrentes: Nasman Indústria, Comércio e Construção Ltda. e FM Engenharia Ltda.

Com base nos fundamentos do parecer elaborado pela ASPRED, juntado à fl. 2.399 dos autos, em relação à primeira recorrente, bem como nas razões expostas na ata de julgamento de recurso juntada às fls. 2.404 a 2.409 dos autos, a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conhece dos recursos tempestivamente interpostos pelas referidas empresas para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a decisão que inabilitou as recorrentes NASMAN INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. e FM ENGENHARIA LTDA. na Concorrência nº 060/2018.

Despacho da DIRSEP:

Com base nos fundamentos do Parecer ASCONT nº120/2018, conheço do recurso tempestivamente interposto pelas empresas NASMAN INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. e FM ENGENHARIA LTDA., para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a inabilitação das mesmas no certame, por se tratar de decisão editada em perfeita consonância com os ditames normativos disciplinadores da matéria.

Interpostos recursos (as razões encontram-se disponíveis em http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2018&numeroLicitacao=60) contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que julgou a habilitação da Concorrência nº 060/2018, a CPL abre prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do §3º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993, para apresentação de impugnação/contrarrazões.

Foram julgadas HABILITADAS as empresas:

- Construtora Ambiental Ltda.;

- Construtora Queiroz Parreira Ltda.;

- Seta Construtora Ltda.;

- Franco Ribeiro Construções Ltda.;

- Sigla Engenharia e Construções Ltda.;

- Construtora Única Ltda.;

- Construtora Sinarco Ltda.;

- Franco Serviços e Construções Ltda.;

- CLL Engenharia e Empreendimentos Ltda.;

- Construtora Araújo Ltda.;

- GCE S. A.;

- Alcance Engenharia e Construção Ltda.;

- Construtora Gomes Pimentel Ltda.;

- Construtora Casa Forte Ltda.;

- Construtora Castro Rezende Ltda.;

- Construtora Carmo Cruz Ltda.

Foram julgadas INABILITADAS as empresas:

- Construtora JM Gomes Ltda.;

- Nasmam Indústria, Comércio e Construções Ltda.;

- FM Engenharia Ltda;

- Construtora Costa Moreira Ltda.