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Adjudicação e Homologação

A Diretora Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA o procedimento licitatório acima identificado e ADJUDICA o objeto licitado à empresa MASTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, pelo valor global de R$ 22.123.768,41 (vinte e dois milhões cento e vinte e três mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), obtido pela aplicação do FATOR K de 0,7440 sobre o valor global máximo admitido para esta licitação.

Resultado de julgamento

Licitante vencedora: MASTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI Valor Global: R$ 22.123.768,41 (vinte e dois milhões cento e vinte e três mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos). Fator multiplicador K = 0,7440.

Julgamento de Propostas

LOTE 2 - Construção do Fórum da Comarca de PARÁ DE MINAS

A Comissão Especial de Licitação - CEL torna público a classificação e o julgamento das propostas apresentadas pelas licitantes habilitadas ao LOTE 2 - Pará de Minas, da licitação em epígrafe:

1. Foram julgadas CLASSIFICADAS as propostas apresentadas pelas seguintes empresas:

2. Foi julgada VENCEDORA DO LOTE 2 do certame a proposta apresentada pela licitante: MASTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELLE EPP.

Valor Global: R$22.123.768,41 (vinte e dois milhões cento e vinte e três mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos). - Fator multiplicador K = 0,7440

DECISÃO DE RECURSO - FASE DE HABILITAÇÃO

Recorrentes:

COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.

GERAIS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.

SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Após análise dos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas recorrentes contra o Resultado do Julgamento da Documentação de Habilitação publicado no DJe de 09/10/2018, a Comissão Especial de Licitação, conforme a Ata de Reunião de Julgamento de Recursos Administrativos interpostos após habilitação de fls. 1524 a 1535v., resolveu conhecer dos recursos interpostos pelas Recorrentes, por tempestivos, e no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO e MANTER A DECISÃO PROFERIDA que julgou INABILITADAS as empresas - COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA. e GERAIS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. INABILITADAS para o lote 2, SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. para os lotes 1 e 2 deste certame. Nos termos do disposto no art. 109, § 4º, da Lei nº 8.666/93, os recursos subiram para decisão da Autoridade Competente.

DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E PATRIMÔNIO NA LICITAÇÃO Nº 113/2018:

Mantida a decisão de Inabilitação das Recorrentes publicada no DJe do dia 09 de outubro de 2018 pela Comissão Especial de Licitação, com base nos fundamentos constantes na análise da Equipe Técnica da Diretoria de Gestão Predial - DENGEP (fls.1514/1523) e na Ata de Julgamento dos Recursos Administrativos (fls. 1524/1535) interpostos pelas empresas COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA., GERAIS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., a Diretora Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, no das atribuições legais, decide conhecer dos recursos, posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, negar-lhes provimento, ratificando, por conseguinte, a decisão que inabilitou a COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA. e GERAIS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. para o lote 2 da licitação nº113/2018 e a SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., para os lotes 1 e 2 da Licitação nº 113/2018, eis que prolatada em perfeita consonância com os ditames normativos disciplinadores da matéria e com as exigências previstas no edital.

Confirmo, ainda, o Resultado do Julgamento da Habilitação publicado no DJe de 09 de outubro de 2018, determinando o prosseguimento do certame.

Abertura de prazo para impugnação/contrarrazões

A Comissão Especial de Licitação - CEL torna público aos interessados, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, que as empresas abaixo relacionadas apresentaram recurso administrativo contra a decisão desta CEL em inabilita-las:

O inteiro teor dos termos recursais encontram-se disponíveis para consulta na Transparência do Portal TJMG, no seguinte endereço: http://www8.tjmg.jus.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2018&numeroLicitacao=113

Informamos ainda, que a partir da publicação deste comunicado, inicia-se a contagem do prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação, pelas empresas interessadas, das impugnações/ contrarrazões dos recursos, por força do § 3º do art.109, I, da Lei 8.666/1993.

Julgamento de Habilitação

LOTE 2 - Fórum da Comarca de Pará de Minas:

Foram julgadas HABILITADAS as empresas:

CONSTRUTORA GUIA LTDA.,

HCON ENGENHARIA LTDA.,

GCE S/A,

FRANCO RIBEIRO CONSTRUÇÕES LTDA.,

CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA.,

MASTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI,

SIAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.,

CONSTRUTORA ÚNICA LTDA.,

CSG ENGENHARIA LTDA.,

EFICIÊNCIA CONSTRUTORA LTDA.,

CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA.,

SOLA CONSTRUTORA LTDA.,

CONSTRUTORA SINARCO LTDA.,

CONSTRUTORA CARMO CRUZ LTDA. - ME,

CONSTRUTORA HRDOMÍNIO LTDA.,

PANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI,

CCL CONSTRUTORA CASTRO LTDA., e

OROS ENGENHARIA LTDA.

Foram julgadas INABILITADAS as empresas:

ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.,

SIGLA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,

VENTO SUL ENGENHARIA LTDA,

GERAIS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.,

EHS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.,

CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., e

COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.

Abre-se o prazo recursal, nos termos do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93.

Data de entrega dos envelopes de habilitação e propostas: até 20/09/2018 às 17h.

Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: 21/09/2018 às 9h.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2018. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Gonçalves Dias, nº. 1.260, 4º andar, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.