CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 1/2018
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF e do Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que o Ofício do 6º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, ofertado no presente concurso, passou por desdobramento, conforme disposto no art. 1º da Resolução do Órgão Especial nº 976/2021, disponibilizada no Diário do Judiciário Eletrônico - DJe de 04 de outubro de 2021.
Assim, a EJEF notifica os candidatos inscritos no aludido certame de que não terão direito subjetivo à manutenção da integralidade da circunscrição atual do Ofício do 6º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, incluído nas delegações vagas para o critério de ingresso por remoção, de acordo com o Anexo I do Edital n° 1/2018.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.