CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 1/2017

 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, e em cumprimento ao subitem 21.1 do Capítulo 21 do Edital, a EJEF convoca os candidatos classificados no certame, conforme disponibilização da classificação final na edição do DJe de 26 de janeiro de 2021.

 

A sessão de escolha será realizada no dia 29 de julho de 2021, tendo início às 8h30, no Plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, situado na Avenida Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte, MG. Os candidatos deverão comparecer às 7h30 para o credenciamento, observando-se o seguinte:

 

1- O candidato deverá comparecer à sessão de escolha munido de documento de identidade oficial, nos termos do subitem 21.1.2, devendo, ainda, ser observado todo o disposto no Capítulo 21 do Edital.

 

2 - Não sendo possível o comparecimento, o candidato poderá ser representado por procurador, que deverá apresentar procuração por instrumento público, específica para o exercício do direito de escolha/desistência.

 

3 - O não comparecimento do candidato ou do procurador, na data, hora e local designados para a sessão de escolha, implicará desistência, não sendo admitido qualquer pedido que importe adiamento da opção.

 

4 - Os candidatos que constarem da lista de classificação final de mais de um critério de ingresso (provimento e remoção) deverão, na oportunidade da escolha, manifestar-se por apenas um deles.

 

5- A dinâmica da sessão da escolha é a constante no Capítulo 21 do Edital que rege o concurso, ressaltando-se que há candidatos com deficiência aprovados apenas para o critério de provimento.

 

6 - Em caso de desistência após a sessão, o serviço escolhido irá para a lista de vagas do próximo concurso.

 

7- É de inteira responsabilidade do candidato a escolha de serviço que esteja sub judice ou sob a análise de viabilidade sócio-econômica.

 

8 - A relação constando a escolha dos serviços pelos candidatos será publicada no Diário do Judiciário eletrônico - DJe e divulgada no endereço eletrônico www.tjmg.jus.br.

 

Comunica-se também aos candidatos que, de acordo com o Anexo ao Aviso nº. 6/CGJ/2021 e conforme consulta feita à Corregedoria-Geral de Justiça por meio do processo SEI nº 0150919.03.2019-8.13.0000, encontram-se em análise de viabilidade sócio-econômica os seguintes serviços:

 

• CNS 05.364-5 - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Quem-Quem da Comarca de Janaúba;
• CNS 04.681-3 - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Paraíso Garcia da Comarca de Barbacena;
• CNS 03.772-1 - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Cruz do Prata da Comarca de Guaranésia;
• CNS 05.475-9 - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barreiro da Raiz Comarca de Janaúba; 
• CNS 04.307-5 - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Morro Vermelho da Comarca de Caeté;
• CNS 05.144-1 - Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cocais da Comarca de Barão de Cocais.

  

Por fim, a EJEF informa que para adentrar no local os candidatos deverão fazer uso obrigatório de máscara facial e se submeter a teste de temperatura corporal, sem prejuízo de outros protocolos que vierem a ser emitidos com o objetivo de resguardar a saúde e a prevenção ao contágio pela COVID-19.

 

É obrigatório o uso da máscara facial pelo candidato durante todo o tempo de realização da sessão e enquanto estiver no local onde será realizada.

 

Sugere-se que o candidato porte mais de uma máscara facial, de forma a poder trocá-la a cada 2 ou 3 horas.

 

Embora esteja prevista a disponibilização de álcool em gel no local, para uso comum, sugere-se que o candidato compareça munido de álcool em gel para uso pessoal.

 

A EJEF solicita que o candidato traga para o evento sua própria caneta.

 

O acesso ao prédio será vedado aos candidatos que estiverem sem máscara, apresentarem alteração de temperatura corporal (temperatura igual ou superior a 37,8º C), recusarem a aferição da temperatura corporal ou apresentarem sintomas visíveis de doença infectológica.

 

Em razão da necessidade de adoção de medidas essenciais para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), a EJEF informa que a sessão de escolha das serventias ofertadas no Anexo I do Edital 1/2017 não será aberta ao público e, portanto, fica vedada a entrada de público externo ao evento.

 

Belo Horizonte, 08 de julho de 2021.