PORTARIA Nº 1771/2005

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 164 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais,

Considerando o disposto nos artigos 6º e 7º da Resolução nº 470/2005, que contém o Regulamento do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, e no item IV.1.15 do Edital, publicado no “Diário do Judiciário” de 7.5.2005;

Considerando, também, a indicação do Exmo Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, contida no Of./GP/473/05,

Resolve:

Art. 1º A Comissão Examinadora do Concurso para Juiz de Direito Substituto, nos termos do que dispõem os artigos 164 da Lei Complementar nº 59/2001 e 6º da Resolução nº 470/2005, fica assim constituída:

I - Desembargador Geraldo Augusto de Almeida - Examinador de Direito Civil
II - Desembargador Sérgio Antônio de Resende - Examinador de Direito Processual Civil
III - Dr. Ronaldo Garcia Dias - Representante da OAB e Examinador de Direito Penal
IV - Desembargador José Antonino Baía Borges - Examinador de Direito Processual Penal
V - Desembargadora Márcia de Paoli Balbino - Examinadora de Direito Comercial
VI - Desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa - Examinadora de Direito Administrativo
VII - Desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira - Examinador de Direito Constitucional
VIII - Desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade - Examinadora de Direito Tributário

Parágrafo Único - A Comissão Examinadora será presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º - A Comissão do Concurso, nos termos do que dispõe o artigo 7º da Resolução nº 470/2005, fica assim constituída:
I - Maria Cecília Belo, Diretora Executiva da EJEF - Coordenadora do Concurso;
II - Mariângela da Penha Mazôco Leão, Assistente Especial da EJEF - Secretária do Concurso;
III - Maria Teresa Santos de Araújo Ribeiro, Gerente de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial de Magistrados e Servidores;
IV - Lourdes Souza Salgueiro de Assis Braga, Coordenadora de Recrutamento e Seleção de Magistrados e Servidores;
V - Maria Luiza Abreu Rogério de Castro, Assessora Jurídica da EJEF.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2005

(a) Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais