Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ampliação de liminar - recurso contra nota de prova reanalisada - DJe 29.03.2021

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 1/2019

 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que, nos termos de decisão proferida em 23 de março de 2021 pelo relator do Procedimento de Controle Administrativo nº 0008182-04.2020.2.00.0000, Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, a requerente inicial Regina Greve manifestou desistência e Monalisa Marques Santos Valerini foi admitida para ingressar na demanda como requerente. Além disso, restou determinado que:

 

[...] Nesse sentido, determino a intimação do tribunal requerido a fim de reabrir imediatamente o prazo editalício para recurso aos candidatos que tiveram suas provas escritas e práticas reavaliadas por força da liminar concedida nestes autos. [...]

A EJEF informa também que, diante dessa decisão, fica aberto prazo de interposição de recurso contra a nota atribuída à peça prática da prova escrita e prática reavaliada por força de liminar concedida no mencionado PCA para os seguintes candidatos:

 

Inscrição

Nome

929010724

Adriani Freire Diniz Garcia

929003539

Allan Ramalho Peres

929006865

Ana Karla Vasconcelos Braga

929003061

Ana Maria Ortega Fonseca

929000509

Ana Paula Lasmar Corrêa

929007298

André Lopes Carvalho

929002759

Aparecida Dutra De Barros Quadros

929007378

Arnoldo Assis Ribeiro Junior

929006182

Bruno Magno Rodrigues

929012121

Bruno Manzi Pereira

929004119

Caio Graco Mancilha Alves

929005431

Carlos Rogério De Oliveira Londe

929009544

Carolina Gasbarro De Paula

929002383

Christiane Julia Ferreira Soares

929005366

Clair Valverde Pereira

929008799

Claudia Goncalves Faria

929005847

Daniel Rubens Valério De Barros

929008479

Danilo Palazzi

929012151

Danniel Librelon Pimenta

929002898

Denise Lucio Tavela

929005454

Derli Macedo Neto

929011291

Diego Cesar Viegas Araujo

929001215

Ederson Nogueira Da Silva Ferreira

929011841

Edson Ricardo Saleme

929003365

Eduardo De Almeida Barbosa Pires Do Couto

929005576

Eduardo Henrique Lemos

929007514

Ekaterina Fornazieri Iwanow

929003420

Elaine De Almeida Guerra

929009634

Érica Fernanda Zauli

929002742

Evandro Luiz Dos Santos

929006074

Fabiane Mendes De Vasconcellos

929001664

Fabio Lopes Fernandes

929005181

Fabricio Adriano Alves

929002389

Flamareon Carlos Honório Ricarte

929007381

Flávio Bartoli Da Silva Júnior

929009753

Francisco Silva Lima

929008141

Gabriel Brito Gil

929004826

Gabriel Melo Fernandes

929006480

Giovani Reis Oliveira Ferreira

929001348

Helen Goulart Magalhães Da Fonseca

929005118

Isabel Siqueira Sepúlveda Figueiredo

929002509

Isabela Da Cunha Machado Resende

929003783

Italo Amam Neiva Campos

929011299

Janaina Mendes Barros De Lima

929003419

João Batista Cunha

929003162

Jorge Luiz De Ascenção Pedrenho

929011556

José Rivaldo Santo Neto

929006672

Josiano Jose Dos Santos

929000922

Katia Akiko De Souza Uejo Lopes

929011159

Lenise Friedrich Faraj

929003304

Luan Santos Braga

929001806

Marcos Antonio Santana Barbosa Campos

929010337

Marcus Vinicius Bialta Bueno

929010041

Maria Graciele Goldmeyer

929002136

Marina Grimaldi De Castro

929009328

Monalisa Marques Santos Valerini

929003430

Odorico Machado Neto

929008966

Pauline Queiros Caula

929005451

Paulo Eduardo Gontijo De Araújo

929004389

Pedro Nazare De Mendonca Procopio

929009277

Rafael Antunes De Oliveira

929006987

Rafael D Avila Barros Pereira

929000368

Rafael Esteves Araujo

929002115

Regina Greve

929001053

Robson Martins

929010186

Rodrigo Blum

929004537

Romanti Ezer Barbosa

929008835

Samuel Lucas Ferreira Nunes

929002648

Sérgio Henrique Gontijo Ferreira

929011882

Tania Vilela Ferreira

929004698

Thales Eduardo Dipe Miranda

929010820

Thomas De Penalver Gonzalez Garcia

929008263

Tiago Francisco Santana

929003514

Vítor Pimentel De Oliveira

929004354

Viviane Christina De Carvalho

929002942

Wagner Adalberto Da Silveira

929002007

Wanderson Cosmo Rozado

929003327

Wanessa Mayre Nadalini Hoffmann Schmitt

A EJEF esclarece que foram excluídos da lista acima os nomes dos candidatos eliminados do certame por não comparecerem aos exames de personalidade realizados em 18 de outubro de 2020 e em 28 de fevereiro de 2021.

A EJEF informa ainda que a nota atribuída à peça prática reavaliada foi disponibilizada na edição do Diário do Judiciário eletrônico - DJe do dia 27 de novembro de 2020.

Nos dias 5 e 6 de abril de 2021, os candidatos relacionados no quadro acima terão vista da peça prática por eles elaboradas e do espelho de correção da referida peça, por meio de arquivo digitalizado e individualmente disponibilizado no link referente ao Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital nº 1/2019, constante no endereço eletrônico www.consulplan.net.

Por fim, a EJEF informa que o prazo para interposição de recurso contra a nota atribuída à peça prática reavaliada será nos dias 7 e 8 de abril de 2021 e que os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio do link constante no endereço eletrônico www.consulplan.net.

 

Belo Horizonte, 29 de março de 2021.