CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL Nº 01/2011

Edital n. 01/2011

AVISO

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e Presidente da Comissão Examinadora em epígrafe, a EJEF informa que, em virtude de alteração na legislação penal, ficam excluídos do conteúdo programático de Direito Processual Penal, constante do Anexo II do Edital 01/2011, os conteúdos “Libelo” e “Quesitos”. Ficam excluídos, também,  do conteúdo programático de Direito Processual Civil, os conteúdos “Ação de Separação” e “Divórcio”, em virtude de alteração na legislação civil.

Belo Horizonte, 02 de março de 2012.

Paulo Figueiredo de Figueiredo e Silva

Diretor-Executivo de Desenvolvimento de Pessoas.