Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Retomada gradual das atividades

Alteração do procedimento para comarca com munícipios em mais de uma macrorregião


Publicado em 04 de Outubro - 2021Número de Visualizações:

O critério para classificação das comarcas a partir da situação epidemiológica de cada uma das macrorregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais foi alterado.

A partir de agora, quando a comarca possuir municípios em mais de uma macrorregião, será levada em consideração, para determinar sua classificação, a situação do município-sede, e não mais a da macrorregião com a situação epidemiológica mais grave. 

Saiba mais da retomada de prazos e de expediente no TJMG. 

A Portaria Conjunta Nº 1.274/PR/2021 foi disponibilizada no DJe de 1º/10/2021.

Acesse a página Faq Covid-19.

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