A comarca de Belo Horizonte, no período em que estiver classificada como "Onda Roxa", deverá seguir as regras de funcionamento do Aviso 5/DIRFO/2021.
A Vara Infracional da Infância e da Juventude, a Vara de Execuções Penais (Vep), a Central de Inquéritos Policiais, a Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag) e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juvids) deverão manter pelo menos um servidor em trabalho presencial, no horário das 8h às 18h, para fins de recebimento de eventuais medidas urgentes.
As demais unidades judiciárias poderão manter um servidor em plantão presencial, no horário das 11h às 17h, ou a equipe toda trabalhando, em regime de home office.
Ficam canceladas todas as sessões de júri e audiências presenciais ou híbridas, somente podendo ser mantidas as audiências que possam ser realizadas integralmente por videoconferência.
Nenhuma parte processual, testemunha, advogado ou outro eventual interessado poderá adentrar nas dependências das edificações forenses, para participar de audiências, ainda que o ato esteja sendo realizado por videoconferência.
Somente serão realizados atendimentos presenciais de partes ou advogados, mediante prévio agendamento por e-mail. Consulte os contatos das unidades judiciárias.
A parte processual que figure como vítima de violência doméstica, em processos judiciais, em andamento, nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juvids) poderá solicitar atendimento presencial, na secretaria de juízo respectiva, por meio de ligação telefônica, que poderá ser realizada, inclusive pelas equipes de vigilância e de portaria do fórum Lafayette.
Juizados especiais
No período em que a comarca de Belo Horizonte estiver classificada como "Onda Roxa", o Setor de Atendimento às partes e advogados e a Central de Atermações terão atendimento mínimo presencial, no horário das 11h às 18h, para recebimento/distribuição de eventuais medidas urgentes.
As telefonistas e as equipes do setor de Atendimento, Atermação, Recepção, Conciliação e Coordenação deverão atender as ligações telefônicas, no horário das 07 às 18 horas. Acesse os contatos da comarca de Belo Horizonte.
As audiências presenciais ou híbridas estão canceladas, somente podendo ser mantidas as que possam ser realizadas integralmente por videoconferência.
Nenhuma parte processual, testemunha, advogado ou outro eventual interessado poderá adentrar nas dependências dos juizados especiais, para participar de audiências, ainda que o ato esteja sendo realizado por videoconferência.
O Distribuidor do Juizado Especial Criminal manterá um servidor, em regime presencial, no horário das 11h às 17h, para fins de recebimento de protocolos de medidas urgentes e emissão de eventuais certidões.
Os Avisos nº 5/DIRFO/2021 e 6/DIRFO/2021 foram disponibilizados no DJe de 06/04/21.
Saiba mais sobre o plano de retomada do TJMG na página do Faq Covid-19.
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