As regras para o funcionamento da comarca de Belo Horizonte, no período de suspensão de expediente, de 18 a 31/03, foram disciplinadas no Aviso 3/DIRFO/2021.
A Vara Infracional da Infância e da Juventude, a Vara de Execuções Penais (Vep), a Central de Inquéritos Policiais, a Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag) e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juvids) deverão manter pelo menos um servidor em trabalho presencial, no horário das 8h às 18h, para fins de recebimento de eventuais medidas urgentes.
As demais unidades judiciárias poderão manter um servidor em plantão presencial, no horário das 11h às 17h, ou a equipe toda trabalhando, em regime de home office, sendo que, em ambas as situações, o telefone principal da secretaria de juízo deverá permanecer com desvio de chamada ativo, para o telefone do gerente, ou de um servidor por ele indicado, devendo as ligações telefônicas serem regularmente atendidas, no horário das 8h às 18h.
Ficam canceladas todas as sessões de júri e audiências presenciais ou híbridas (feitas por videoconferência, mas que demandem o comparecimento ao fórum de qualquer parte, testemunha ou interessado), somente podendo ser mantidas as audiências que possam ser realizadas integralmente por videoconferência.
Nenhuma parte processual, testemunha, advogado ou outro eventual interessado poderá adentrar nas dependências das edificações forenses, para participar de audiências, ainda que o ato esteja sendo realizado por videoconferência.
Somente serão realizados atendimentos presenciais de partes ou advogados mediante prévio agendamento por e-mail. Consulte os contatos das unidades judiciárias.
A parte processual que figure como vítima de violência doméstica, em processos judiciais, em andamento, nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juvids) poderá solicitar atendimento presencial, na secretaria de juízo respectiva, por meio de ligação telefônica, que poderá ser realizada, inclusive pelas equipes de Vigilância e de Portaria do Fórum Lafayette.
O Aviso 3/DIRFO/2021, disponibilizado no DJe de 18/03/21, detalha também o funcionamento dos serviços auxiliares e as regras para o cumprimento e expedição de mandados.
Saiba mais sobre o plano de retomada do TJMG na página do Faq Covid-19.