Nas comarcas integradas por municípios localizados em macro ou microrregião classificada como "Vermelha" , "Amarela”, ou "Verde", o trabalho presencial deverá observar, em sua integralidade, a Portaria Conjunta da Presidência no 1.025/2020, que dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde, e observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).Saiba mais.

O TJMG agora conta com um Balcão Virtual, ferramenta que permite o contato direto, por meio de videoconferência, com o setor de atendimento de cada unidade judiciária do TJMG.

Continuam suspensos os prazos dos processos judiciais cíveis que tramitam em meio físico nas comarcas classificadas nas ondas "Vermelha" ou "Amarela".

Ficam retomados os prazos dos processos  judiciais cíveis que tramitam em meio físico nas comarcas classificadas nas ondas "Verde".

Os prazos dos processos físicos suspensos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão. 

Os processos cíveis que tramitam na 1ª instância, em meio físico, inclusive nos juizados especiais e nas turmas recursais, e que se encontrarem instruídos, prontos para razões finais, sentença, ou que já tenham sido sentenciados, as execuções de título extrajudicial, embargadas, ou não, e os cumprimentos de sentença tiveram os prazos processuais retomados no dia 22/04.                                            

Atermação

Em algumas comarcas de Minas Gerais, a atermação de causas nos juizados especiais cíveis e da Fazenda Pública poderá ser iniciada pela internet.

Confira as comarcas do interior que já implantaram a pré-atermação virtual.

Acesse o setor de atendimento online da capital, para processos em curso.

Acesse o formulário de pré-atermação da comarca de Belo Horizonte.

Para utilizar este atendimento, a parte interessada deverá preencher um formulário on-line de pré-atermação, disponível na página dos Juizados Especiais do Portal TJMG, e o valor das causas não deve ultrapassar 20 salários mínimos. Consulte outras informações sobre a atermação virtual.

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