Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Adoção de crianças e adolescentes

 

Infografico 1-01.jpg

 

  • Topo-01.jpg

    SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO - SNA

    Você conhece o Sistema Nacional de Adoção – SNA?

    Criado em 2019, o sistema surgiu da união do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas.

    O sistema mantém dados atualizados de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pretendentes habilitados a adotar em todo o país.

    Por isso mesmo, o SNA amplia as possibilidades de adoção pois fará uma procura da criança/adolescente por meio do perfil indicado no momento da habilitação.

    É importante frisar que os maiores beneficiários do SNA são as crianças e adolescentes que aguardam a adoção uma vez que há uma maior celeridade na resolução dos casos e maior controle dos processos diminuindo, assim, o tempo que eles passam sem pertencer a uma família.

    Se você já abriu o seu coração para adoção, o SNA pode ajudar a encontrar o maior amor da sua vida.

     

    Procedimento para Adoção

    Foram realizadas algumas mudanças no procedimento de Adoção para facilitar o processo de cadastro como pretendente.

    Com a criação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, todo o pretendente pode realizar a sua pré-inscrição on-line, que gerará um protocolo. De posse do protocolo de pré-inscrição deve se dirigir à Vara da Infância e da Juventude de sua comarca para formalizar o pedido de habilitação para adoção.

    Nas comarcas em que não haja condições de realizar o Curso de Preparação para Pretendentes para Adoção, o TJMG disponibiliza, de forma virtual e integrada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, o Curso Preparatório.

    Aplicativo a.dot

    O aplicativo a.dot é uma ferramenta que auxilia casos de “adoção necessária”, dando visibilidade à crianças e adolescentes em condições de adoção que se encontram inscritos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), mas que ainda não tenham sido identificados pretendentes habilitados interessados.

    Trata-se de uma ferramenta digital, desenvolvida para “smartphones”, para a realização de busca ativa por pretendentes habilitados que querem ampliar sua disponibilidade para adoção de crianças e adolescentes fora do perfil inicialmente declarado no momento da habilitação. O acesso é restrito a pretendentes que sejam habilitados.

    As adoções necessárias são consideradas aquelas em que, dada a dificuldade de inserção em família adotiva de crianças e adolescentes com determinado perfil (idade, problema de saúde e/ou deficiência, grupos de irmãos), deve haver especial atenção/ promoção, conforme previsto pelo art. 47, VII, da Lei  8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    As/os crianças/adolescentes que podem ser incluídas no projeto a.dot devem ter a situação jurídica definida e não terem sido identificados pretendentes com perfil compatível com sua adoção no SNA: adolescentes ou crianças com idade a partir de 7 anos que integrem grupo de irmãos, que tenham especificidades de saúde e/ou deficiências. Destaca-se que essas crianças/adolescentes devem ser preparados pelas equipes técnicas dos programas de acolhimento a fim de opinarem sobre sua própria participação (§1o  do art. 9º e art. 10 do Provimento Conjunto 87/2019).

    O A.DOT  busca a sensibilização dos por meio da divulgação de imagens (fotos e vídeos) e de informações, dessas crianças/adolescentes.

    O TJMG  assinou o convênio para o uso do Aplicativo A.DOT  por meio do Provimento Conjunto 87/2019.

     

  • ORIENTAÇÕES

    Quem pode adotar/Quem pode ser adotado

    Quem pode adotar

    a) Homem ou mulher maiores de 18 anos, qualquer que seja o estado civil e desde que 16 anos mais velho do que o adotando;

    b) Os cônjuges, em conjunto, desde que sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família;

    c) Os divorciados, os separados judicialmente e os ex-companheiros, em conjunto, desde que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal;

    d) Requerente da adoção falecido no curso do processo, antes de proferida a sentença e desde que tenha manifestado sua vontade em vida;

    e) Todas as pessoas que tiverem sua habilitação deferida, e inscritas no Cadastro de Adoção.

     

    Quem pode ser adotado

    a) Crianças ou adolescentes com, no máximo, 18 anos de idade à data do pedido de adoção e independentemente da situação jurídica;

    b) Pessoa maior de 18 anos que já estivesse sob a guarda ou tutela dos adotantes.

     

    Entrega da Petição e dos documentos

    A Petição e a documentação deverão ser levados inicialmente à Vara Cível da Infância e da Juventude, para as providências de registro e de autuação.

    Documentos do(s) postulante(s)

    Devem ser anexados à petição os documentos a seguir, de acordo com a ordem abaixo:

    • certidão de casamento dos postulantes, se for o caso, expedida no período de 90 (noventa) dias anterior ao pedido de habilitação (original ou cópia autenticada);
    • cópia autenticada da cédula de identidade e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (caso o número deste não conste da cédula de identidade), ou alternativamente, cópia autenticada da carteira nacional de habilitação;
    • declaração dos postulantes, com firma reconhecida, atestando o período de união estável, se for o caso (original);
    • comprovante de rendimento (original ou cópia autenticada);
    • comprovante de domicílio. Ex: conta de água, luz ou telefone (original ou cópia autenticada);
    • atestado sanidade física e mental (originais);
    • certidão de antecedentes criminais-fornecida pela Delegacia de Polícia Civil em BH no posto UAI (original);
    • certidão do distribuidor civil (fornecida gratuitamente pelo site do TJMG ou nos Fóruns (original);
    • cópia simples do pedido de habilitação (petição inicial).


    Nota: A autenticação das cópias poderá ser substituída pela apresentação dos originais juntamente com a cópia perante o servidor responsável pela conferência da documentação, que deverá certificar que as cópias conferem com os originais.

  • O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), lançado pelo CNJ, integrou e substituiu os sistemas anteriores: Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA).

    Essa plataforma permite o pré-cadastro de pretendentes, com opção de inserção dos dados pessoais e do perfil da criança ou adolescente que deseja adotar. 

    A área da infância e juventude é a responsável por alimentar o sistema, cadastrar e liberar o acesso aos usuários.

     

    Ferramenta busca ativa

    O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) está com uma novidade: a ferramenta busca ativa.

    A busca ativa, instituída pela Portaria nº 114/2022, do CNJ, irá promover o encontro entre pretendentes habilitados e crianças e adolescentes aptos à adoção que tiverem esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de pretendentes compatíveis com seu perfil no SNA.

    Os maiores beneficiários dessa inovação são as crianças e adolescentes que aguardam a adoção, que contam com mais uma opção na busca de uma família.

    A Portaria nº 114/2022, do CNJ,  institui a ferramenta de busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), e regulamenta os projetos de estímulo às adoções tardias, entre outras providências.

     

    Pré-cadastro de Pretendentes

    Estatísticas

    Acesso a Pretendentes

  • topo-01.jpg
     

    Em 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção.

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), com o objetivo de dar visibilidade à adoção, uma importante causa, lançou a Campanha “O amor não vem do sangue, vem do coração! Adoção é um ato de amor!”

    Existe um criança ou adolescente a espera do seu ato de amor.

    Sensibilize-se!

    Revista Plural

    Quando a adoção é o caminho capaz de assegurar à criança, entre outros direitos, a convivência familiar. A edição do Plural TJMG do mês de maio traz matéria sobre o tema, com depoimentos de mães que adotaram e de profissionais que atuam na área.

    Plural TJMG

    Edição n° 07 - maio de 2018

    Notícias relacionadas à campanha

    Depoimentos

    Caso da pequena Larissa

    Larissa, primeiro bebê com microcefalia decorrente do vírus Zika, foi adota por um casal de Betim. Não foi a primeira vez que Joyce entrou em um cadastro de adoção, mas foi ao ver a foto de Larissa que percebeu que o amor vem do coração.

    "Como você sabe que a criança é seu filho? Eu ficava pensando isso dia e noite. Mas quer saber? Você simplesmente não sabe, é seu coração que fala, e ele fala alto. Quando eu vi a foto, sabia que era a minha filha. Isso tudo vai além da doença dela.” Depoimento da Joyce.

    Veja a matéria.