As petições iniciais e intermediárias relacionadas a medidas urgentes eletrônicas deverão ser protocoladas por meio Portal do Sistema do Processo Eletrônico de 2ª Instância (JPe), conforme Portaria Conjunta nº 952/PR/2020 (art. 5º).
Demais petições, bem como os documentos relativos a medidas urgentes pertinentes aos recursos e feitos originários em trâmite por meio físico no TJMG, deverão ser protocolados por meio do endereço eletrônico protocolo.uap@tjmg.jus.br
Nos casos de indisponibilidade do Portal do Sistema JPe – 2ª Instância, atestada no site do TJMG, ou com registro de chamado no setor de suporte ao sistema, o encaminhamento de petições relacionadas exclusivamente às medidas urgentes deverá ser realizado por e-mail. As petições relacionadas exclusivamente às medidas urgentes deverão ser encaminhadas para endereço eletrônico protocolo.uap@tjmg. jus.br.
As solicitações de certidões deverão ser feitas para o e-mail cinpro@tjmg.jus.br.
Dúvidas em relação à distribuição de medidas urgentes na 2ª instância poderão ser remetidas por e-mail, para codistr@tjmg.jus.br.
Além desses canais, foram disponibilizados os seguintes telefones para esclarecimentos específicos de assuntos relacionados a cada setor correspondente:
CPROT - Protocolo da 2ª Instância:
(31) 3254-3372 – Horário das 11h às 17h.
CINPRO - Emissão de certidões e informações processuais:
(31) 3254-3380 ou (31) 3254-3352 - Horário das 11h às 17h.
CODISTR - Distribuição:
(31) 3232-2502 ou (31) 3232-2503 - Horário das 9:30h às 18h.
Veja as informações sobre os telefones de plantão da 1ª instância.
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