A comarca de Tombos publica edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar o projeto e os documentos, entre os dias 10 de dezembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019, na Secretaria da Vara Única, localizada na Avenida Juvenal Batista de Almeida, s/n, Centro.