A comarca de Ouro Fino publica o edital 01/2019, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 5 de agosto e 4 de outubro de 2019, na secretaria da 1ª Vara Cível, Crime e VEP.