A Comarca de Conselheiro Pena publica edital para cadastrar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania, para serem beneficiadas com recursos provenientes de prestações pecuniárias.

Os documentos deverão ser entregues até o dia  2 de março de 2023, na Sala da Contadoria/Distribuição do Foro do Município.

Acesse o formulário de cadastramento

Acesse o anxeo II (regulamento interno)
Acesse o anexo III
Acesse a portaria