Os prazos dos processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), anteriormente suspensos pelo Aviso Conjunto nº 33/PR/2021, voltam a correr a partir do dia 12 de fevereiro de 2021.
Prazos vencidos no período de 29 de janeiro de 2021 a 11 de fevereiro de 2021 serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Eventuais falhas pontuais devem ser analisadas e tratadas individualmente, em cumprimento ao que dispõe a Resolução do Conselho Nacional de Justiça 185/2013 e, se for o caso, contornadas com a emissão da respectiva certidão de indisponibilidade.
Acesse as certidões de indisponibilidade, no Portal TJMG, menu Processos > Processo Judicial Eletrônico (PJe) > Certidão de Indisponibilidade.
O Aviso Conjunto 35/PR/2021, sobre a retomada dos prazos processuais, foi disponibilizado na edição do DJe de 11/2/2021.
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