Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

PJe Criminal: expansão, a partir de 11/5

Comunicação da Prisão em Flagrante Delito (CPFD), em 48 comarcas


Publicado em 12 de Abril - 2021Número de Visualizações:

De acordo com o Aviso Nº 20/CGJ/2021, a partir de 11/5, passará a tramitar, exclusivamente, pelo Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), a Comunicação da Prisão em Flagrante Delito (CPFD), originária da Polícia Civil do Estado Minas Gerais (PCMG), nas unidades judiciárias listadas abaixo.

Varas únicas das comarcas de:

Alpinópolis, Bambuí, Bom Sucesso, Bomfim, Botelhos, Brazópolis, Cabo Verde, Cachoeira de Minas, Caldas, Camanducaia, Cambuquira, Campanha, Campestre, Candeias, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Cláudio, Conceição do Rio Verde, Cristina, Extrema, Guaranésia, ibiraci, Iguatama, Itaguara, Itamoji, Itumirim, Jaboticatubas, Jacuí, Jacutinga, Lambari, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Morada Nova de Minas, Muzambinho, Natércia, Paraisópolis, Passa-Tempo, Perdões, Poço Fundo, Pratápolis, Presidente Olegário, Rio Pomba, Santa Rita de Caldas, Silvianópolis.

 A distribuição da CPFD de forma eletrônica ocorrerá somente durante o horário de expediente normal.

Os expedientes das CPFDs deverão ser entregues de forma física, na vara plantonista, entre 18h das sextas-feiras e 8h das segundas-feiras (plantão forense), bem como nos feriados.

A CPFD distribuída por intermédio do Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas (Siscom), antes de 11/5/21, continuará tramitando em meio físico.

Aviso Nº 20/CGJ/2021 foi disponibilizado no DJe de 9/4/21.

Leia também sobre as expansões do PJe Criminal em 11/5nas turmas recursais de várias comarcas e em 51 comarcas de vara única.

 

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