A partir de 9/3, haverá expansão do PJe nas seguintes unidades:
- da 1ª à 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital,
- da 1ª à 11ª Vara Criminal da Capital.
A partir dessa data, as ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas, nessas unidades da comarca de Belo Horizonte, passarão a tramitar, exclusivamente, pelo sistema Processo Judicial eletrônico (PJe).
Veja a regulamentação no Aviso Conjunto Nº 34/CGJ/2021.
Os procedimentos judiciais mencionados acima, distribuídos por intermédio do Siscom, continuarão tramitando em meio físico.
Para informações, tanto sobre o PJe Criminal, quanto sobre o PJe Cível, acesse a página do PJe: https://www.tjmg.jus.br/pje
Cadastro de advogados
Para acessar o sistema, advogados devem se cadastrar na da primeira tentativa de login. Será necessário possuir certificado digital e inserir o dispositivo criptográfico na leitora (smartcards), ou na porta USB (token). Saiba mais, acesse a aba "Cadastro" no Sistema em http://www.tjmg.jus.br/pje/.
Suporte
Portal de serviços de informática, cadastro e acesso pelo endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.
Atendimento
Serviço de atendimento pelos seguintes telefones:
Belo Horizonte e região metropolitana: (31) 4020-7560
Demais localidades: 0800 276 7060
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