A partir das datas especificadas, passará a tramitar, exclusivamente pelo Sistema “Processo Judicial eletrônico - PJe”, a Comunicação da Prisão em Flagrante Delito - CPFD - originária da Polícia Civil do Estado Minas Gerais - PCMG, nas unidades judiciárias especificadas no Aviso Nº 43/CGJ/2021.
A distribuição da CPFD de forma eletrônica ocorrerá tão somente durante o horário de expediente normal.
Os expedientes das CPFD deverão ser entregues, de forma física, na vara plantonista, no período compreendido entre 18 horas das sextas-feiras e 8 horas das segundas-feiras (plantão forense), bem como nos feriados.
A CPFD distribuída por intermédio do Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – SISCOM – antes de cada data de entrada em produção nas comarcas especificadas, continuará tramitando em meio físico.
Expansão da CPFD em 20/7/21
- 21 unidades judiciárias de segunda entrância:
Almenara, Andradas, Araçuaí, Bom Despacho, Caeté, Cássia, Esmeraldas, João Pinheiro, Machado, Mateus Leme, Matozinhos, Nanuque, Ouro Fino, Pedra Azul, Pedro Leopoldo, Pitangui, Piumhi, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, Várzea da Palma.
Expansão da CPFD em 10/8/21
- 7 unidades judiciárias de entrância especial:
Conselheiro Lafaiete, Ibirité, Santa Luzia, Sete Lagoas, Ubá, Varginha, Vespasiano.
Expansão da CPFD em 31/8/21
- 10 unidades judiciárias de entrância especial:
Barbacena, Divinópolis, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Pará de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, São João del-Rei.
Expansão da CPFD em 28/9/21
- 10 unidades judiciárias de entrância especial:
Caratinga, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Patos de Minas, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberaba, Uberlândia.
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