Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Expansão do PJe Criminal

Em 26 comarcas de entrância inicial e Coromandel (2ª entrância), a partir de 6/4


Publicado em 05 de Março - 2021Número de Visualizações:

 

De acordo com o Aviso Conjunto Nº 37/PR/2021, haverá expansão do PJe Criminal nas unidades judiciárias listadas abaixo. A partir de 6/4, passarão a tramitar, exclusivamente, pelo Sistema “Processo Judicial eletrônico - PJe”, as ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida, bem como os respectivos incidentes processuais e as ações conexas.

 

I - Varas únicas das comarcas de:

Açucena, Aimorés, Alvinópolis, Barão de Cocais, Belo Vale, Borda da Mata, Bueno Brandão, Conceição do Mato Dentro, Estrela do Sul, Ferros, Francisco Sá, Galileia, Itapecerica, Jequeri, Mesquita, Nova Era, Peçanha, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Piracicaba, Sabinópolis, São Domingos do Prata, São Roque de Minas, Tupaciguara, Virginópolis;

II - 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Coromandel.

 

Os procedimentos judiciais acima mencionados, distribuídos por intermédio do Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, antes de 6/4, continuarão tramitando em meio físico, nas unidades acima listadas.

 

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