Haverá expansão do PJe Criminal nas unidades judiciárias listadas abaixo, a partir de 6/4, conforme o Aviso Conjunto Nº 37/PR/2021. Passarão a tramitar, exclusivamente, pelo Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, as ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida, bem como os respectivos incidentes processuais e as ações conexas.

Unidades judiciárias:

I - Varas únicas das comarcas de:

Açucena, Aimorés, Alvinópolis, Barão de Cocais, Belo Vale, Borda da Mata, Bueno Brandão, Conceição do Mato Dentro, Estrela do Sul, Ferros, Francisco Sá, Galileia, Itapecerica, Jequeri, Mesquita, Nova Era, Peçanha, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Piracicaba, Sabinópolis, São Domingos do Prata, São Roque de Minas, Tupaciguara, Virginópolis;

II - 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel. 

Os procedimentos judiciais acima mencionados, distribuídos por intermédio do Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, antes de 6/4, continuarão tramitando em meio físico, nas unidades listadas.

Para informações tanto sobre o PJe Criminal quanto sobre o PJe Cível, acesse a página do PJe: https://www.tjmg.jus.br/pje      

Advogado, para informações sobre a certificação digital, acesse a aba Certificado Digital em  tjmg.jus.br/pje. Advogados, peritos, procuradores e defensores, lembrem-se de fazer o seu cadastro. Vejam as informações na aba Cadastro no Sistema

A partir de 26/4, haverá expansão do PJe Criminal nos juizados especiais das 27 comarcas acima citadas e também em mais 48 comarcas (justiça comum e juizado especial), além do Juizado Especial de Belo Horizonte. Para visualizar essas expansões de 26/4, acesse os avisos conjuntos Nº 41/PR/2021 e Nº 42/PR/2021.

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