TABELA DE CUSTAS - 1ª INSTÂNCIA / 2019

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA (1ª Instância)
GRUPO 1	Processo de competência da Vara Cível, da Vara de Fazenda Pública, da Vara de Falência e Concordata (habilitação) e da Vara de Registros Públicos
VALOR DADO À CAUSA (R$)	VALOR CUSTAS	TAXA JUDICIÁRIA	TOTAL A RECOLHER*
Valor inestimável	229,96	104,20	334,16
de 0,00 até 28.768,60	287,46	104,20	391,66
de 28.768,61 até 37.685,48	373,69	104,20	477,89
de 37.685,49 até 50.344,33	373,69	309,02	682,71
de 50.344,34 até86.305,83	373,69	653,96	1.027,65
de 86.305,84 até150.749,11	574,91	653,96	1.228,87
de 150.749,12 até 287.686,14	574,91	1.379,79	1.954,70
de 287.686,15 até 351.551,50	862,37	1.379,79	2.242,16
de 351.551,51 até 575.372,29	862,37	2.917,68	3.780,05
de 575.372,30 até 753.163,47	1.293,55	2.917,68	4.211,23
de 753.163,48 até 1.438.430,72	1.293,55	5.202,95	6.496,50
de 1.438.430,73 até 1.506.610,79	1.868,46	5.202,95	7.071,41
de 1.506.610,80 até 2.510.924,57	1.868,46	8.077,51	9.945,97
Acima de 2.510.924,57	1.868,46	10.941,29	12.809,75

* - incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.

Pedido de ALVARÁ
VALOR DADO À CAUSA (R$)	VALOR CUSTAS	TAXA JUDICIÁRIA	TOTAL A RECOLHER
Até	89.830,00	Isento	Isento	Isento *
Acima de	89.830,00	143,73	104,20	247,93

Pedido de ALVARÁ

VALOR DADO À CAUSA (R$)

VALOR

CUSTAS

TAXA

JUDICIÁRIA

TOTAL A

RECOLHER

Até

89.830,00

Isento

Isento *

Acima de

89.830,00

143,73

104,20

247,93

* 25.000 UFEMG X R$ 3,5932 (valor de uma UFEMG/2019) = R$ 89.830,00 (valor de isenção)

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA (1ª Instância)
GRUPO 2	Processo de competência da Vara de Família, da Vara de Conflitos Agrários e dos Juizados Especiais Cíveis.
VALOR DADO À CAUSA (R$)		VALOR CUSTAS	TAXA JUDICIÁRIA	TOTAL A RECOLHER*
Valor inestimável		143,73	57,49	201,22
de 0,00 até 28.768,60		143,73	57,49	201,22
de 28.768,61 até 37.685,48		201,22	57,49	258,71
de 37.685,49 até 50.344,33		201,22	183,25	384,47
de 50.344,34 até 86.305,83		201,22	413,22	614,44
de 86.305,84 até 150.749,11		287,46	413,22	700,68
de 150.749,12 até 287.686,14		287,46	873,15	1.160,61
de 287.686,15 até 351.551,50		431,18	873,15	1.304,33
de 351.551,51 até 575.372,29		431,18	1.886,43	2.317,61
de 575.372,30 até 753.163,47		574,91	1.886,43	2.461,34
de 753.163,48 até 1.438.430,72		574,91	3.334,49	3.909,40
de 1.438.430,73 até 1.506.610,79		718,64	3.334,49	4.053,13
de 1.506.610,80 até 2.510.924,57		718,64	5.296,38	6.015,02
Acima de 2.510.924,57		718,64	6.906,13	7.624,77

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA (1ª Instância)
GRUPO 3	Processo de competência da Vara de Sucessões.
VALOR DADO À CAUSA (R$)		VALOR CUSTAS	TAXA JUDICIÁRIA	TOTAL A RECOLHER*
Valor inestimável		143,73	57,49	201,22
de 0,00 Até 37.685,48		0,00	57,49	57,49
de 37.685,49 Até 50.344,33		0,00	183,25	183,25
de 50.344,34 Até 89.830,00		0,00	413,22	413,22
de 89.830,04 Até 150.749,11		201,22	413,22	614,44
de 150.749,12 Até 201.380,28		201,22	873,15	1.074,37
de 201.380,29 Até 351.551,50		287,46	873,15	1.160,61
de 351.551,51 Até 373.991,97		287,46	1.886,43	2.173,89
de 373.991,98 Até 575.372,29		431,18	1.886,43	2.317,61
de 575.372,30 Até 753.163,47		574,91	1.886,43	2.461,34
de 753.163,48 Até 1.150.744,58		574,91	3.334,49	3.909,40
de 1.150.744,59 Até 1.438.430,72		718,64	3.334,49	4.053,13
de 1.438.430,73 Até 1.506.610,79		1.437,28	3.334,49	4.771,77
de 1.506.610,80 Até 2.510.924,57		1.437,28	5.296,38	6.733,66
Acima de 2.510.924,57		1.437,28	6.906,13	8.343,41

* - incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.

* 25.000 UFEMG X R$ 3,5932 (valor de uma UFEMG/2019) = R$ 89.830,00 (valor de isenção)

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA (1ª Instância)
GRUPO 4	Processo de competência da Vara de Precatórias Cíveis e da Vara de Precatórias Criminais (ação penal privada).
HISTÓRICO		VALOR CUSTAS	TAXA JUDICIÁRIA	TOTAL A RECOLHER*
Cartas de Ordem, Rogatória e Precatória Cíveis.		215,59	104,20	319,79
Carta Precatória Criminal		215,59	104,20	319,79

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA (1ª Instância)
GRUPO 5		Processo de competência da Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminais.
ITEM	HISTÓRICO		VALOR CUSTAS	TAXA JUDICIÁRIA	TOTAL A RECOLHER*
1.5.1 Ações Criminais Privadas			488,68	219,19	707,87
1.5.2 Crime Cominado com pena de reclusão			373,69	165,29	538,98
1.5.3 Outros feitos de Natureza Criminal **			287,46	129,36	416,82

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA (1ª Instância)
GRUPO 6	Processo Cautelar e Procedimento de Jurisdição Voluntária
VALOR DADO À CAUSA (R$)		VALOR CUSTAS	TAXA JUDICIÁRIA	TOTAL A RECOLHER*
Valor inestimável		143,73	71,86	215,59
de 0,00 até 28.768,60		143,73	71,86	215,59
de 28.768,61 até 37.685,48		201,22	71,86	273,08
de 37.685,49 até 50.344,33		201,22	229,96	431,18
de 50.344,34 até 86.305,83		201,22	517,42	718,64
de 86.305,84 até 150.749,11		287,46	517,42	804,88
de 150.749,12 até 287.686,14		287,46	1.092,33	1.379,79
de 287.686,15 até 351.551,50		431,18	1.092,33	1.523,51
de 351.551,51 até 575.372,29		431,18	2.357,14	2.788,32
de 575.372,30 até 753.163,47		574,91	2.357,14	2.932,05
de 753.163,48 até 1.438.430,72		574,91	4.168,11	4.743,02
de 1.438.430,73 até 1.506.610,79		718,64	4.168,11	4.886,75
de 1.506.610,80 até 2.510.924,57		718,64	6.618,67	7.337,31
Acima de 2.510.924,57		718,64	8.630,87	9.349,51

* - incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA (1ª Instância)
GRUPO 7	Mandado de Segurança.
VALOR DADO À CAUSA (R$)		VALOR CUSTAS	TAXA JUDICIÁRIA	TOTAL A RECOLHER*
PELO 1º IMPETRANTE
Valor inestimável		143,73	71,86	215,59
de 0,00 até 28.768,60		143,73	71,86	215,59
de 28.768,61 até 37.685,48		201,22	71,86	273,08
de 37.685,49 até 50.344,33		201,22	229,96	431,18
de 50.344,34 até 86.305,83		201,22	517,42	718,64
de 86.305,84 até 150.749,11		287,46	517,42	804,88
de 150.749,12 até 287.686,14		287,46	1.092,33	1.379,79
de 287.686,15 até 351.551,50		431,18	1.092,33	1.523,51
de 351.551,51 até 575.372,29		431,18	2.357,14	2.788,32
de 575.372,30 até 753.163,47		574,91	2.357,14	2.932,05
de 753.163,48 até 1.438.430,72		574,91	4.168,11	4.743,02
de 1.438.430,73 até 1.506.610,79		718,64	4.168,11	4.886,75
de 1.506.610,80 até 2.510.924,57		718,64	6.618,67	7.337,31
Acima de 2.510.924,57		718,64	8.630,87	9.349,51
Segundo impetrante e seguintes (cada impetrante)		17,97	35,93	53,90

* - incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.

Tabela – C (1ª Instância)
ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO
VALOR DADO À CAUSA (R$)	VALOR CUSTAS
de 0,00 até 7.192,15	143,73
de 7.192,16 até 14.384,30	215,59
de 14.384,31 até 28.768,60	287,46
de 28.768,61 até 86.305,83	359,32
de 86.305,84 até 201.380,28	431,18
Acima de 201.380,28	574,91

Tabela – D (1ª Instância)
REEMBOLSO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA-AVALIADOR
1	CUMPRIMENTO DE MANDADOS
	NATUREZA	TOTAL A RECOLHER (por endereço) R$
1.1	Na área urbana e suburbana	23,00
1.2	Fora do perímetro urbano e suburbano (por Km rodado)	2,29
1.3	Citação, penhora e avaliação – ato único	54,65
1.4	Arrombamento, demolição, remoção de bens	115,05
1.5	Sequestro, arresto, apreensão ou despejo de bens	92,06
1.6	Imissão de posse ou reintegração de posse	92,06

NOTA 1 - Para cumprimento de mandado fora do perímetro urbano e suburbano, há o limite de 160 Km

(cento e sessenta quilômetros) rodados (ida e volta). Aplica-se tal regra para citação, penhora e avaliação. NOTA 2 – O excedente desses valores será apreciado, caso a caso pelo Juiz.

Tabela – E (1ª Instância)
REEMBOLSO DE LAUDOS TÉCNICOS AO ORGÃO PAGADOR
NATUREZA	TOTAL A RECOLHER ( R$ )
Laudo Psicológico Judicial	647,28
Laudo de Assistente Social Judicial	647,28
Laudo de Médico Judicial	647,28

Tabela – F (1ª Instância)
DAS CERTIDÕES, CARTAS E OUTROS DOCUMENTOS.
NATUREZA	VALOR A SER PAGO (R$)
Certidão em geral (manual, datilografada, cópia reprográfica, ou impressão eletrônica) – por folha	8,62
Carta de Sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição	129,36
Alvará Judicial ou Mandado de Pagamento	43,12
Alvará de Folha Corrida Judicial	215,59
Formal de Partilha – (primeiro instrumento)	215,59
Formal de Partilha (a partir do segundo instrumento)	143,73

Tabela – G (1ª Instância)
DOS SERVIÇOS EM GERAL
NATUREZA	VALOR A SER PAGO (R$)
Cópia reprográfica, simples (por folha)	1,08
Cópia reprográfica, com conferência (por folha), ainda que seja apresentada pela parte interessada.	2,16
Transmissão via fax, fax-modem ou meio eletrônico	8,62
Desarquivamento de autos (por pedido)	14,37
Veiculação de aviso, edital ou assemelhado (cm/coluna)	77,00

TABELA DE CUSTAS - 1ª INSTÂNCIA / 2019

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA

GRUPO 1

Pedido de ALVARÁ

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA

Tabela – C

Tabela – D

Tabela – E

Tabela – F

Tabela – G

Atenção!