Em um cenário de crescente debate sobre políticas penais e ressocialização, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª Vice-Presidência, promoveu, em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Vulnerabilidade e Saúde (Naves) da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o webinário “Justiça Terapêutica e alternativas ao encarceramento nas Américas”.

O evento virtual, que também teve como parceira a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad/OEA), reuniu, na quinta-feira (13/11), pesquisadores e especialistas das áreas de Justiça, Saúde, Assistência Social e Educação de países latino-americanos.

Foram apresentadas experiências inovadoras para a redução da superlotação carcerária e a promoção de medidas humanizadas na Justiça criminal. O destaque foi a implementação de Justiça Terapêutica, abordagem que busca integrar o tratamento de saúde ao processo judicial, com foco na recuperação da pessoa, oferecendo alternativas ao encarceramento tradicional.

O webinário, que contou com tradução simultânea para português e espanhol, reuniu representantes de Brasil, México, Chile, Peru, Costa Rica e República Dominicana, que compartilharam experiências de programas voltados à Justiça Terapêutica.

Práticas humanizadas e ressocialização

O 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Rogério Medeiros, enfatizou, na abertura do evento, que integrar o tratamento de saúde ao processo judicial proporciona alternativas eficazes ao encarceramento tradicional e contribui para a recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ele apresentou o modelo de trabalho do Poder Judiciário e destacou a relevância do diálogo internacional para o aperfeiçoamento de políticas públicas inovadoras:

“O Judiciário brasileiro passa por intensa transformação no século XXI. Estamos começando a abandonar a postura de um poder voltado para julgar litígios e condenar ou absolver, para dar lugar a um Judiciário comprometido com a construção da cultura da paz.”

O magistrado ressaltou que “a expansão dos métodos autocompositivos, como conciliação, mediação e Justiça Restaurativa, e a adoção de iniciativas para a prevenção de conflitos, são caminhos indispensáveis para um sistema mais eficiente e humanizado”. 

Justiça Terapêutica

A Justiça Terapêutica, lembrou o desembargador Rogério Medeiros, teve origem nos Estados Unidos como experiência de reabilitação e reinserção social de pessoas com dependência química encarceradas, egressas do Sistema Prisional ou em situação de rua sem suporte institucional.

Nessas situações, segundo ele, estavam “frequentemente expostas à recaída no uso de drogas e à reincidência criminal”. Assim, para o magistrado, é um desfio para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Brasil, e para organismos internacionais, como a OEA, implementar tais práticas.

“A Justiça Terapêutica representa uma resposta qualificada e socialmente responsável. A troca de ideias contribuirá para a construção de um modelo eficiente e orientado pelas concepções científicas e jurídicas mais avançadas. A expectativa é implementar o programa em Belo Horizonte, depois em todo o Estado e, posteriormente, expandi-lo pelo Brasil.”

O desembargador Rogério Medeiros destacou ainda o papel da OEA na oferta de “assistência preventiva e adequada, para assegurar que essas pessoas não reincidam em crimes e sejam tratadas como sujeitos de direitos”.

Em março de 2025, a Justiça Terapêutica foi tema de simpósio internacional no TJMG.

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