A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) realizou, nesta segunda-feira (30/5), o webinário “A.Dot e SNA: encurtando caminhos para a adoção legal”. A iniciativa virtual teve como objetivo fornecer informações sobre as funcionalidades do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), bem como sobre a utilização do aplicativo A.Dot, criado pelo Tribunal de Justiça do Paraná e adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O aplicativo conecta crianças e adolescentes em condições de adoção com pretendentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção.
Os expositores do tema foram o juiz do Tribunal de Justiça do Paraná Sérgio Luiz Kreuz e a servidora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Isabely Fontana da Mota. A desembargadora e superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Valéria Rodrigues Queiroz, participou da abertura do webinário.
A magistrada ressaltou a importância de crianças e adolescentes terem uma convivência familiar em sua formação. Abrigo não é um local adequado para elas, disse. Ela elogiou os recursos presentes no aplicativo A.Dot, bem como sua relevância, e destacou a necessidade de uma ampla divulgação para que ele seja mais conhecido no País.
A desembargadora levantou uma questão para reflexão. Segundo ela, dados reunidos pelo Conselho Nacional de Justiça apontam um alto índice de crianças e adolescentes com pais e mães conhecidos, mas em instituições de acolhimento. “Essas crianças, muitas vezes, são retiradas do lar por falta de condições financeiras dos pais para suprirem suas necessidades. O poder público deveria promover programas sociais para que esses pais se estruturem para criarem seus filhos”, disse.
O juiz Sérgio Luiz Kreuz apresentou alguns números do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O magistrado relatou que, no Brasil, há aproximadamente 33 mil crianças e adolescentes acolhidos, sendo 96% em instituições e 4% em acolhimento familiar. Os números apontam que 77% dos acolhidos e em condição de adoção têm mais de 12 anos. “Quando a criança chega a esse estágio, as chances de adoção diminuem muito. Elas passam a viver um drama por viverem sem família”, disse.
O expositor acrescentou que há iniciativas de algumas instituições privadas para dar visibilidade a essas crianças e adolescentes. Contudo, para essa exposição, há critérios definidos pelo CNJ, entre eles, o esgotamento de possibilidade de colocação das crianças e adolescentes em família substituta, a preparação e acompanhamento do adotando para exposição, parecer técnico e autorização judicial.
A.Dot
O juiz Sérgio Luiz Kreuz explicou que o aplicativo A.Dot é uma plataforma digital que faz o vínculo entre as crianças em condição de adoção e os pretendentes habilitados. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij-PR), do Grupo de Apoio Adoção Consciente (Gaaco) e da Agência Blablu.ag.
“A experiência proporcionada ao usuário é rica, mais dinâmica e, principalmente, é próxima, de forma a possibilitar a geração de notificações diretamente ao pretendente”, disse. O objetivo do aplicativo é, principalmente, encontrar famílias para crianças e adolescentes, grupos de irmãos, menores com deficiência ou com problemas de saúde que se encontram em condições jurídicas de adoção e que não tenham pretendentes pelos meios tradicionais, em todo o Brasil.
“A intenção é sensibilizar os pretendentes à adoção que se encontram habilitados para que se permita contemplar a possibilidade de ampliar o número de adoções”, enfatizou o magistrado, lembrando que podem acessar o aplicativo somente pretendentes habilitados e que sejam cadastrados e ativos no Cadastro Nacional de Adoção, além de pessoas que trabalham na busca ativa de adoção. “Não é permitido acesso a curiosos”, afirmou.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aderiu ao A.Dot em 2019. Dados atualizados informam que há, atualmente, 604 crianças e adolescentes aptas à adoção no aplicativo, sendo que 54 já encontraram uma família através da plataforma, esclareceu o magistrado.
Saiba mais sobre o A.Dot.
SNA
A servidora Isabely Fontana da Mota falou no webinário sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que é mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. Ela esclareceu que o SNA faz acompanhamento integral da criança e do adolescente que necessitam de abrigo até a aplicação de medida protetiva de acolhimento. O objetivo é a colocação do menor em uma família substituta ou retorno à família biológica, se for o caso.
A expositora do tema afirmou ainda que o número de adoções teve queda no período da pandemia da covid-19, entre 2020 e 2021, mas os números voltaram a crescer em 2022. Atualmente, há 33 mil pretendentes habilitados à adoção e há cerca de 4.100 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no SNA. O gargalo para a efetivação da adoção está na dificuldade de os pretendentes optarem por crianças acima de 8 anos, grupos de irmãos (que não podem ser separados) e adotandos com doenças e com deficiência. “Dessas 4.100, aproximadamente 2.200 têm muita dificuldade de encontrar pretendentes”, disse.
O juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia, José Roberto Poiani, atuou como mediador do evento virtual. O magistrado ressaltou a relevância do trabalho desenvolvido pelo CNJ, que está atento ao cenário da adoção no País. “É importante destacar que iniciativas dos Estados apresentadas, como o aplicativo A.dot, estão sendo incorporadas. O importante é trabalhar em parceria, não em concorrência.”
Na abertura do evento, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, ressaltou a necessidade da implantação e divulgação de sistemas digitais como o A.Dot para impulsionar o número de adoções no País. O vice-corregedor-geral de Justiça, Edison Feital Leite, também participou do webinário.
O evento virtual foi conduzido pela assessora da Ejef, Valéria Viana.
Veja o webinário na íntegra.
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