A Comarca de Visconde do Rio Branco realizou na última quarta-feira (29/4), à distância, audiências concentradas para reavaliar a situação de menores que estão acolhidos em instituições por terem sido afastados de sua família natural.
O juiz da Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da comarca, Geraldo Magela Reis Alves, destacou que a atuação do Judiciário local, com o apoio do Ministério Público e dos órgãos da rede de proteção da infância e da adolescência, permitiu que o atual estado de pandemia de covid-19 não afetasse a tramitação dos processos.
Reavaliação de casos
O foco desse trabalho foi atender os menores em situação de vulnerabilidade e de risco, permitindo que recebam a devida e célere atuação do Poder Judiciário em prol do seu retorno às respectivas famílias de origem, sempre que possível.
Para a realização das audiências, foram colhidas manifestações escritas dos órgãos da rede de proteção, facultando-lhes também a participação por meio audiovisual.
Na oportunidade, foram reavaliados os casos de 20 menores de idade. Dois deles puderam desligar-se da instituição em que estavam abrigados porque retornaram definitivamente ao seio familiar, graças à reestruturação das famílias de origem.
Outro menor que também estava em acolhimento institucional passou ao acolhimento familiar.
Dos 13 menores que estavam em acolhimento familiar, a um foi viabilizado iniciar o estágio de convivência com a família extensa, visando eventual desacolhimento no futuro. Outros três foram mantidos em acolhimento institucional e um permaneceu sob a guarda da família extensa.
A regularização dos cadastros no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) será uma das próximas tarefas a ser executada.
Digitalização
O juiz explicou que, como todos os processos de competência da infância e da juventude ainda tramitam em autos físicos, os servidores da unidade judiciária digitalizaram integralmente todos os processos e os cadastraram na plataforma eletrônica SEI Processos, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Isso foi fundamental para viabilizar a realização não presencial das audiências e permitiu a detida análise de todas as provas constantes dos autos.
Participaram das audiências concentradas o juiz Geraldo Magela Reis Alves, o promotor de justiça Frederico Duarte Castro, a assistente social Wilma Aparecida Seguro de Toledo e a psicóloga Fernanda Tosetti Geara.
Apesar de estar disponível para o teletrabalho a Plataforma Emergencial de Videoconferência, instituída pela Portaria 61/2020 do CNJ, a psicóloga e a assistente social preferiram utilizar as dependências do fórum. Para isso, seguiram as medidas sanitárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, como distanciamento, uso de máscaras de proteção e álcool em gel.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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