O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai tornar disponível para advogados, procuradores, defensores públicos e partes, na próxima segunda-feira (19/4), o projeto-piloto Balcão Virtual. Trata-se de uma plataforma de videoconferência na qual as secretarias promovem atendimento imediato aos interessados, durante o horário de expediente, em moldes semelhantes ao presencial.
Inicialmente, o projeto será adotado na 2ª Vara de Tóxicos, 1ª Vara de Família e 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte e no protocolo da Segunda Instância, cartórios da 14ª e 19ª Câmaras Cíveis, 5ª Câmara Criminal, 1º Cartório de Feitos Especiais e 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais.
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que essa iniciativa faz parte das ações do programa “Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O objetivo é permitir às partes, seus procuradores ou membros do Ministério Público o contato com os setores de atendimento das diversas unidades do TJMG através de uma sessão de videoconferência”, disse.
Trata-se de mais um avanço para tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um dos pilares de sua gestão implantado com o Projeto Justiça Eficiente (Projef). "Nesse sentido, a solução apresenta ao cidadão mais uma opção de acesso ao Tribunal de Justiça", disse.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, acrescenta que a solução torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos operadores do Direito aos serviços do Judiciário, sem a necessidade de agendamento prévio de advogados, partes ou interessados.
“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mantendo o compromisso com a efetiva prestação jurisdicional e sua continuidade mesmo em tempos de pandemia, vem oferecer aos usuários dos serviços da Justiça mais uma ferramenta inovadora para garantir a manutenção do atendimento ao público externo. A proposta reforça o dever constitucional do Poder Judiciário de implementar mecanismos que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, garantindo mais uma forma de acesso ao usuário da Justiça mineira durante o período em que durarem as medidas de prevenção estabelecidas por causa da pandemia”, enfatizou.
Segundo o corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, o Balcão Virtual vai acelerar e simplificar o atendimento a partes e advogados. “É a natural e irreversível modernidade, que se concretiza através da virtualização das atividades”, diz.
Multiplataforma
O juiz auxiliar da Presidência e superintendente da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Delvan Barcelos Junior, explica que o Balcão Virtual foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça através da Resolução 372/2021.
O magistrado detalha que serão disponibilizados os links de acesso às respectivas salas das secretarias judiciais em área específica do portal do TJMG, cabendo ao servidor encarregado do atendimento organizar a fila segundo a ordem das chamadas.
“Seguindo a recomendação do CNJ, a Diretoria Executiva de Informática adotou a ferramenta Jitsi Meet, uma aplicação software livre e de código aberto multiplataforma para voz, videoconferência e mensageiro instantâneo para GNU/Linux, Windows e Mac OS X e Android. Ele suporta muitos protocolos populares de mensageiros instantâneos e de telefonia, incluindo clientes da Web, Android e iOS”, afirmou.
A Gerência de Sistemas Judiciais (Gejud) foi o setor que criou o ambiente para funcionamento da aplicação, realizou os testes e idealizou o projeto-piloto, que tem início na segunda-feira (19/4) em algumas unidades de Belo Horizonte, de Primeira e Segunda Instâncias, com previsão de expansão para todas as demais unidades judiciárias a partir de 26 de abril de 2021.
“A iniciativa visa permitir não só o distanciamento social, mas também a possibilidade de atuação em regime de home office, garantindo a continuidade do atendimento mesmo em caso de suspensão das atividades presenciais”, afirmou o juiz Delvan Barcelos Júnior.
Veja abaixo os links de ingresso nas salas virtuais. Os endereços serão disponibilizados no portal do TJMG.
2ª Vara de Tóxicos
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/vtoxicos2
1ª Vara de Família
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/bhe1familia
15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/vcivel15
Protocolo da Segunda Instância
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/protocolo.uap
14ª Câmara Cível
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/caciv14
19ª Câmara Cível
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/caciv19
5ª Câmara Criminal
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/cacri5
1º Cartório de Feitos Especiais
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/primeirocafes
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/carot2
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial